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Na sabatina no Senado desta quarta-feira, 13, o subprocurador da República Paulo Gonet se apresentou como um “jurista técnico”, afirmou ser favorável às cotas raciais para universidades públicas e concursos e disse que respeita o Estado laico. Ele ainda prometeu uma atuação “consistente e metódica” como procurador-geral da República.
Gonet foi perguntado sobre sua posição em relação às cotas em razão de um artigo escrito por ele em 2002, que fazia ressalva a ações afirmativas. Ele afirmou ser favorável desde que as regras sejam definidas exclusivamente pelo Congresso e tenham um prazo determinado. “Se o problema que a cota quer resolver já for solucionado ao longo do período, ela deixa de se justificar”, disse.
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À época, o texto do subprocurador falava em “discriminação reversa”. Segundo ele, o artigo foi “descontextualizado” e que o termo era “bem-aceito” na época da publicação. “Em nenhum momento, eu disse que era contrário às cotas. E agora eu posso reafirmar: sou favorável às cotas, respeitadas as necessidades que as recomendam”, afirmou.
O indicado também teve de responder sobre questões morais. Questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-SC) sobre a criminalização da homofobia, equiparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao crime de racismo em 2019, e sobre os direitos da população LGBTQIA+ à união estável e à adoção, Paulo Gonet disse que, como jurista, respeita o que está previsto na legislação e que, pessoalmente, é a favor do reconhecimento desses direitos. “Não tomo a Constituição como Bíblia nem a Bíblia como Constituição”, respondeu.
Inelegibilidade
Gonet ganhou notoriedade ao defender a condenação de Jair Bolsonaro no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixou o ex-presidente inelegível por oito anos, sob acusação de espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
O subprocurador afirmou que fez um “estudo apurado” do processo antes de redigir o parecer em nome do Ministério Público Eleitoral. “Os fatos que foram apurados pareciam estar enquadrados na hipótese prevista na lei. A lei ligava a esses fatos à consequência da inelegibilidade. O que eu fiz foi apenas seguir o que a lei determinava. Se vossas excelências acham que há de haver uma recomposição desse tipo eleitoral, não cabe a mim elaborar essa redefinição. É uma atividade estritamente do órgão legislativo.”
Sobre o mesmo assunto, o subprocurador foi questionado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, e Esperidião Amin (PP-SC) sobre o inquérito das fake news, instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019, com base no regimento interno do tribunal, e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. A investigação sobre notícias falsas e ataques contra as instituições tem bolsonaristas como alvo.
O inquérito foi questionado pelo ex-procurador-geral Augusto Aras, que pediu sua suspensão. Gonet evitou responder, sob o argumento de que não tem detalhes do caso, mas prometeu defender as prerrogativas do Ministério Público. “Opiniões vagas, neste momento, não creio que seja o que os senhores querem ouvir.”
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