Febraban diz esperar que Congresso restabeleça texto original do Marco das Garantias

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O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse nesta sexta-feira, 1º de dezembro, que espera que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à previsão do Marco Legal das Garantias de que os bancos possam retomar automóveis dados em garantia sem processo judicial em casos de inadimplência no empréstimo.

Segundo ele, esse era um dos três pontos relacionados ao financiamento automotivo que constavam do projeto.

Os outros dois foram sancionados por Lula, mas a retomada foi vetada. “Esperamos que o Congresso restabeleça o texto original do marco das garantias”, afirmou Sidney a jornalistas após o almoço anual de dirigentes de banco, promovido pela entidade em São Paulo.

O presidente da Febraban disse que, com o texto como foi sancionado, os bancos não conseguem retomar o veículo dado em garantia após o reconhecimento da perda, em casos em que o tomador de crédito se recuse a devolvê-lo mesmo que a titularidade já tenha sido transferida ao credor.

JCP

Sidney defendeu ainda que mudanças no mecanismo dos juros sobre capital próprio (JCP) sejam tratadas pelo governo somente na reforma tributária da renda, que deve ser discutida no ano que vem. Por outro lado, ele disse que os bancos podem apoiar mudanças que tentem coibir o uso do mecanismo para o chamado planejamento tributário.

“Alterar o JCP fora da reforma da renda é descalibrar a carga tributária nominal”, disse ele. Isso aumentaria o custo do crédito, adicionou.

O governo analisa limitar a 50% do lucro o montante financeiro que as empresas podem distribuir a título de JCP, mecanismo de remuneração aos acionistas que permite o abatimento do valor do imposto de renda devido.

Analistas de mercado estimam que os bancos sofreriam impacto com a medida, embora nenhum dos grandes distribua 50% como JCP.

O presidente da Febraban disse que o setor é intensivo em capital por causa das reservas que é obrigado a manter, por questões regulatórias, e que por isso, o JCP desempenha um papel importante. Por outro lado, ele disse que os bancos podem apoiar mudanças que tentem coibir o uso do JCP para reduzir de forma indevida a tributação paga pelas empresas.

“Na parte de planejamento tributário, eu vejo disposição para a gente continuar conversando”, afirmou ele