A Comissão Especial de Proteção Escolar da Câmara de Ribeirão Pires entregou na última terça-feira (31/10) o relatório final sobre todas as ações que a cidade precisa tomar para garantir uma maior segurança aos alunos e educadores. Ao RDtv desta quarta-feira (01/11) o vereador Diogo Manera (PSDB), detalhou as oito propostas que foram apontadas pelo grupo e que precisam passar pelo crivo do Legislativo.
Ao lado dos vereadores Sargento Alan (PL) e Anderson Benevides (Avante), Manera comandou os trabalhos que duraram seis meses. Foram visitadas 33 escolas municipais, e outras 17 estaduais e particulares. A ideia foi verificar todo o funcionamento destes locais e entender as principais demandas.
“Foi um momento de bastante conhecimento, bastante aprendizagem para nós que estamos aqui como vereadores. Conhecer um pouco do dia a dia das unidades escolares da cidade de Ribeirão Pires”, comentou o tucano.
O relatório apresentou oito propostas para o município. A primeira foi denominada como “Guarda Amiga da Escola”, que visa a realização de rondas escolares pela Guarda Civil Municipal (GCM), algo que já é realizado, mas que pode ser ampliado. A segunda é o “Agente de Segurança Escolar”, que visa colocar os guardas patrimoniais, não armados, para que possam auxiliar na segurança interna e assim impedir qualquer ação de violência no ambiente escolar.
A terceira proposta é para a criação de áreas de convivência em todas as escolas do município. A ideia é que todos os equipamentos tenham um espaço para atividades físicas conforme cada faixa etária. A quarta proposta é a ampliação da Carteira de Identificação Escolar. Tal medida é adotada por uma das escolas de Ribeirão e a ideia é que todos os alunos tenham sua identificação assegurada já no ato da matrícula.
Outra propositura é a que oficializa o programa APSE (Apoio Psicossocial Escolar) como um departamento dentro da Secretaria de Educação e Cultura, assim evitando que o programa seja descontinuado. Outro projeto é o da “Lei Poda Legal” que visa realizar um programa especial para poda de árvores dentro ou no entorno das escolas.
Por fim, duas propostas para criação de grupos específicos. O primeiro é o Comitê Permanente de Proteção Escolar. O grupo seria composto por um integrante de cada uma das seguintes entidades: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Segurança Urbana; Conselho Tutelar; Polícia Militar; Polícia Civil; Guarda Civil Municipal; e Câmara Municipal.
A última proposta (sendo a única que não é um projeto de lei) é um ato da Mesa Diretora do Legislativo para criar a Frente Parlamentar de Segurança Escolar. Sua primeira formação teria como integrantes Diogo Manera, Sargento Alan, Anderson Benevides, Lau Almeida (PSDB) e o presidente da Casa, Paulo Cesar (PL). Neste caso, a intensão é ampliar o debate para toda a região a partir do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
Todas as propostas precisam passar pelo crivo da Assessoria Jurídica do Legislativo, na sequência a votação em plenário. Em caso de aprovação, sete das oito propostas vão seguir para sanção ou veto do prefeito Guto Volpi (PL).