Em audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (26/10) no Tribunal Regional do Trabalho, na Capital, a General Motors manteve a intenção de demitir parte dos trabalhadores da fábrica de São Caetano e também das fábricas de São José dos Campos e Mogi das Cruzes. Só na unidade do ABC pelo menos 300 trabalhadores receberam telegramas e e-mails durante o fim de semana sobre a demissão. As demissões trarão impacto importante na economia da cidade. A Prefeitura e a Câmara lembram que a montadora está sob pacote de incentivos fiscais oferecido em 2019 para a permanência da fábrica na cidade. O pacote envolve R$ 100 milhões em renúncia de receita por parte do município. O RD ouviu instituições e pré-candidatos à Prefeitura, que condenaram a postura da empresa.
A audiência foi conduzida pelo desembargador e vice-presidente do TRT da 2ª região, Marcelo Freire Gonçalves, pela juíza Soraya Galassi Lambert e contou com a presença do procurador regional do Trabalho, Claude Henri Appy. Os sindicatos das regiões onde ficam as três fábricas estavam presentes.
“Neste ato, a empresa afirma que não serão realizadas novas dispensas e não se opõe a que o movimento de paralisação espontânea dos trabalhadores permaneça até a próxima audiência, a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 30/10/2023, comprometendo-se a negociar com os sindicatos representativos da categoria profissional, buscando exaustivamente a solução do conflito. É fato incontroverso que na planta de Mogi das Cruzes foram dispensados 100 trabalhadores e na planta de São Caetano 300 trabalhadores. A empresa se compromete a manter o canal do RH aberto para comunicação para esclarecer eventuais dúvidas e problemas dos trabalhadores de acesso ao Plano de Saúde, SESI e farmácia”, diz o despacho de Gonçalves.
Greve mantida
Segundo Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, o clima na audiência de conciliação foi tenso, no momento em que o juiz aceitou ouvir o relato de trabalhadores que receberam o comunicado de demissão. “Esse foi um momento tenso, porque os trabalhadores choraram diante do juiz. A audiência foi cordial em relação ao juiz, que foi sensível à causa dos trabalhadores, mas não em relação a empresa que não apresentou nenhuma proposta. O juiz sugeriu que a empresa readmitisse o pessoal, mas a empresa não aceitou. A greve será mantida”, disse o sindicalista. De acordo com Cidão, na nova audiência de segunda-feira a empresa deverá comparecer com propostas.
Enquanto isso, o clima é de consternação nos poderes Executivo e Legislativo, diante do esforço feito no passado recente para manter a empresa, emblemática para São Caetano, e também em instituições, como na Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul). “A Prefeitura acompanha as negociações entre o sindicato e a GM e se dispõe a contribuir com alternativas que contemplem os trabalhadores e a montadora.
ProAuto
Lembramos que em 2019 a Prefeitura criou o ProAuto (Programa de Incentivo à Indústria Automobilística), com benefícios fiscais e tarifários. Assim, ajudou a multinacional a garantir a permanência no País, com um plano de investimento de R$ 10 bilhões até 2024. O ProAuto concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e redução da alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% para 2%, por um período de oito anos, para indústrias do setor.
Além disso, por meio do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), é concedida à GM tarifa de água diferenciada e descontos na tarifa de esgoto. No total, a Prefeitura arcará com uma renúncia de cerca de R$ 100 milhões no período, com expectativa de obter como retorno R$ 1,1 bilhão no incremento do IPM (Índice de Participação dos Municípios), contrapartida fixada para concessão dos benefícios, que acaba por compensar os valores renunciados, segundo a Prefeitura.
Câmara
Em nota, o presidente da Câmara de São Caetano, vereador Pio Mielo (PSDB) diz que quer contribuir para a solução do impasse e lembra do pacote de benefícios para a montadora aprovado em 2019. “A Câmara de São Caetano se coloca em solidariedade aos funcionários da General Motors. Estamos abertos a ajudar e também contribuir em uma mesa de negociação. O Poder Legislativo sempre respeitará as decisões do sindicato para retomada dos postos de trabalho e estamos à disposição da empresa para fortalecer sua competitividade. No ano de 2019, durante minha gestão na presidência da Casa, a Prefeitura de São Caetano enviou à Câmara pacote de benefícios e concessões para manter a planta da GM na cidade. Temos de entender o problema de uma forma global e cobrar do governo federal e estadual soluções para a resolução desse problema”, diz o tucano.
A GM foi procurada, mas não se manifestou.
Demissões trarão prejuízo para vários setores da economia, prevê Aciscs
Para o presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul), Sérgio Tannuri, o corte de trabalhadores e a greve vão impactar negativamente toda a economia da cidade, sobretudo o comércio. “Não são poucas pessoas, muitas famílias já são afetadas pelo desemprego e isso afeta a economia principalmente nesta época em que o comércio espera um movimento maior com a Black Friday e o Natal. Eu torço para que o Governo Federal possa intervir, porque só ele tem esse poder. Esperamos de Brasília mais ações no sentido do desenvolvimento econômico, pois já estamos no 11° mês e ainda não vimos nada. É triste para essas famílias que iam ter abono e PLR que seria revertido para o consumo, só nos resta torcer por alguma medida do governo e por um 2024 melhor”, resume.
Estado
O deputado estadual, Teonílio Barba (PT), esteve na quarta-feira (25/10) em audiência com o secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, juntamente com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, Aroaldo Silva, Cidão e outros dirigentes sindicais. No encontro foi solicitado ao secretário um levantamento das isenções que a GM conseguiu do Estado. “O secretário ficou de fazer esse levantamento e nos passar, mas também não ficou definida uma nova agenda para a apresentação desses números. Acreditamos que a renúncia fiscal deve estar atrelada ao desenvolvimento e geração de empregos. Não pode acontecer com a GM o que aconteceu com a Ford. A empresa não pode fazer o que quer, se ela está organizada com suas fábricas no Estado e tem benefícios em que cumprir seu papel. Também queremos que o governo participe dessa negociação porque ele tem um peso muito importante”.