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A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Cabify será submetida ao plenário da Corte. É a primeira vez que os ministros do STF vão se debruçar no plenário sobre o tema. O julgamento vai traçar um …

Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (26/10) no Tribunal Regional do Trabalho, a General Motors manteve a intenção de demitir parte dos trabalhadores de São Caetano, São José dos Campos e Mogi das Cruzes. Só na unidade do ABC pelo menos 300 trabalhadores receberam mensagens no fim de semana sobre demissão. A decisão trará impacto importante na economia. A Prefeitura e a Câmara lembram que a montadora está sob pacote de incentivos fiscais oferecido em 2019 para a permanência da fábrica na cidade. O pacote envolve R$ 100 milhões em renúncia de receita por parte do município. O RD ouviu instituições e pré-candidatos à Prefeitura, que condenaram a postura da empresa.

A juíza Mara Carvalho dos Santos Baleeiro, titular da 1ª Vara do Trabalho de Santo André, vai decidir nesta sexta-feira (27/10) se a eleição do Sintetra (Sindicato dos Rodoviários do ABC), realizada em agosto, será ou não validada. A eleição teve chapa única e a apuração reconduziu o presidente Leandro Mendes da Silva para o próximo mandato, que terá início em abril de 2024, com 97% dos votos. Uma representação contra o pleito foi feita por um grupo de profissionais que relatam que não teve a chance de inscrever uma chapa para concorrer, entre os argumentos está a falta de publicidade do edital para a eleição. A atual direção do sindicato nega ter apressado o processo ou reduzido a divulgação e está confiante de que o pleito será validado pela justiça.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta quinta-feira, 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por transferir para a Justiça comum a disputa entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify. “Com todo respeito pelo ministro Alexandre de Moraes, é um equívoco da parte …

A Medical Health está em processo de demissões em massa e alega não ter dinheiro para pagar as rescisões trabalhistas. Quem já teve audiência foi surpreendido com a informação de que a empresa não tem como saldar as dívidas com os trabalhadores. O RD conversou com alguns demitidos nos últimos dois meses e disseram que não receberam sequer o décimo terceiro salário, em dezembro.

Uma fraude no sistema de expedição de alvarás eletrônicos de depósitos judiciais atrelados a processos trabalhistas levou à suspensão do serviço em todo o País. Supostos criminosos conseguiram autorização de pagamentos de montantes milionários. Os desvios no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, chegam …

Nos dias 10 e 12 de maio, a partir das 10h, a Justiça do Trabalho de São Paulo, em parceria com a Fidalgo Leilões, promove leilão online de imóves e veículos no ABC, além de diversos equipamentos e móveis, como acessórios para informática, mesas, entre outros. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar.

Associações de magistrados recorrem reiteradamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para obter vantagens financeiras. No órgão de controle do Judiciário responsável por punir desvios e zelar por questões administrativas, as entidades acumulam vitórias desde 2020. Já são cinco, e a investida mais recente tenta ampliar um auxílio pago quando …

A Justiça do Trabalho mandou a Havan, rede de lojas do empresário bolsonarista Luciano Hang, afastar todos os funcionários não vacinados contra a covid-19 na região do Vale do Paraíba. A decisão é liminar e ainda pode ser revertida. A empresa foi notificada nesta quinta-feira, 17, e o prazo para …

Em derrota para os frigoríficos, a Justiça do Trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu a revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança de trabalho nessas unidades. O setor busca rever a quantidade de pausas mínimas …