O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), publicou nesta semana um decreto de contingenciamento orçamentário. Com uma queda no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FNP (Fundo Nacional dos Municípios), o chefe do Executivo, em entrevista ao RDtv nesta quarta-feira (26/09), considera que a ação tomada é uma “medida de segurança” e que tal fato não atingirá os investimentos previstos.
“É uma medida de segurança que vai garantir todo esse equilíbrio das contas públicas. Essa é uma ação que tem que ser feita exatamente para manter esse equilíbrio. As outras gestões não tinham esse link com essa preocupação e é por isso que via se gerando dívidas, como se gerou em Ribeirão Pires com mais de R$ 200 milhões, que você vem no mandato tentando equacionar e fazer gestão”, iniciou.
Segundo os dados da própria Prefeitura, entre julho do ano passado e julho deste ano foram arrecadados R$ 436 milhões e a despesa corrente líquida foi de R$ 424,9 milhões, ou seja, neste período a cidade acabou utilizando 97% do que arrecadou. Lembrando que medidas de contingenciamento podem ser realizadas quando as despesas superam 95% das receitas arrecadadas no período de um ano, conforme o artigo 167-A, da Constituição Federal.
A situação é gerada por uma queda de arrecadação com ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios. As contas da gestão apontam para uma queda de R$ 30 milhões. Guto aguarda a aprovação da compensação estipulada pelo Governo Federal. O projeto, que está no Senado, visa repassar R$ 27 bilhões para que não haja prejuízos para estados e municípios.
Guto Volpi também aponta que tal situação também foi levada ao Governo do Estado, a partir do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e que tal ponto também será debatido dentro do Conselho Metropolitano, retomado no último mês.
Apesar do processo de contingenciamento, o prefeito nega que haverá qualquer problema para o dia a dia do município. “A cidade corre de uma maneira bem legal, caso contrário, não discutiríamos tanta novidade em Ribeirão Pires. Porque uma das áreas mais importantes é da Cultura e é uma das que a gente mais investe”, explicou.
Outros pontos
Questionado sobre a obra do viaduto que ligará o Centro Alto com o Centro Baixo, que contará com um investimento total de R$ 55 milhões, sendo R$ 40 milhões do Governo do Estado, Guto apontou que o projeto final foi apresentado para os vereadores nesta quarta-feira (27/09) e que em outubro será apresentada para toda a população.