Estima-se que aproximadamente 13 milhões de pessoas, no Estado de São Paulo, sejam diagnosticadas com algum tipo de ‘doença rara’. Entre elas: esclerose múltipla, doença de Crohn, fibrose cística, hiperidrose, encefalite, doença de Addison, osteogênese imperfeita, etc.
Recentemente aprovado – por unanimidade, na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), e sancionado pelo governador Tarcisio de Freitas, o Projeto de Lei de nº 254 de 2022, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), cria um documento que identifica pessoas com ‘doenças raras’. O projeto prevê a garantia de atendimento preferencial para esta categoria em repartições públicas e estabelecimentos privados. A partir de agora, a regulamentação depende do Executivo Paulista.
Zimbaldi também é autor do Projeto de Lei de nº 98, de 2022, que determina que os planos de saúde atendam, de forma irrestrita, pessoas com deficiência em todo o Estado. “Os planos estão deixando de atender pessoas com TEA (Transtorno no Espectro Autista) ou com câncer, por exemplo, que tiveram seus convênios cancelados”, relata o parlamentar. “Essa lei determina que, independente do tipo de doença, o plano realize o atendimento”, afirma.
Outra legislação de autoria do parlamentar, também sancionada pelo Palácio dos Bandeirantes, é a Lei Saúde Nota 10 (nº 17.296 de 2020), que incentiva a doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista, em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos. “São R$ 500 a 600 milhões investidos, a mais, em hospitais filantrópicos e Santas Casas”, relata Rafa.
Outra tema que recebe atenção do mandato é a população em situação de rua e dependentes químicos. Nos últimos anos, os grandes centros urbanos têm registrado um aumento considerável dessa população. Foi pensando nesse cenário que Zimbaldi criou a Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às drogas, na Alesp.
Membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Epidemia do Crack e da Comissão de Segurança, o parlamentar defende um trabalho multidisciplinar envolvendo as pastas de Segurança, Saúde, Assistência Social, Emprego e Renda, etc. E, em paralelo, um trabalho de apoio aos comerciantes por meio de incentivo fiscal. Sem deixar de lado o investimento em segurança, com foco no combate ao tráfico de drogas.