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Após 10 meses após o início do julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para aprovar os decretos estaduais que definiram o novo contrato do Governo de São Paulo com a Next Mobilidade. Com a negativa da Ação de Inconstitucionalidade, a concessionária segue normalmente com as operações do corredor de trólebus, das linhas intermunicipais da Área 5 e a construção do BRT-ABC, com previsão de entrega para o final de 2024.
A maioria foi formada após o voto do Ministro Luiz Fux que divergiu da relatora, a Ministra Cármen Lúcia, que apontava a inconstitucionalidade dos decretos que evitaram uma licitação para a operação do BRT-ABC e das linhas intermunicipais, além de renovar o contrato para a operação das linhas de trólebus até o início da década de 2040. Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso também votaram de forma divergente, assim formando o placar de 8 a 3 contra a ADI.
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Até o final da tarde, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Fux foram contra a Ação de Inconstitucionalidade. Edson Fachin e Rosa Weber seguiram a relatora.
Histórico
Em 2021, o então governador João Doria publicou dois decretos (65.574 e 65.575) que concederam a Metra (que alterou o nome para Next Mobilidade com a mudança) a renovação da concessão do corredor do trólebus e acrescentou as linhas intermunicipais da Área 5, além da obra e operação do BRT-ABC, projeto que substituiu o monotrilho da linha 18-Bronze, então apelidado de “Metrô do ABC”.
O partido Solidariedade entrou com a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar os dois decretos, pois considerava ilegal o fato de não ter licitação para a definição da concessionária responsável pelos modais. Em outubro de 2022 iniciou o julgamento, com Cármen Lúcia acatando o pedido, e seguida por Fachin. Porém, Gilmar Mendes pediu vistas.
Em maio deste ano, o julgamento recomeçou com o voto contrário de Mendes, porém, Alexandre de Moraes pediu vistas. O debate sobre a ação retornou em 11 de agosto, com Moraes votando de forma divergente ao da relatora. E depois foram protocolados virtualmente os demais votos que formaram a maioria favorável ao Estado e a Next Mobilidade.
No total a empresa terá um contrato avaliado em R$ 22,6 bilhões. Sobre o BRT-ABC, a corredor terá 25,1 km passando por São Bernardo, Santo André, São Caetano e finalizando no Terminal Sacomã, na Capital. Serão 92 ônibus elétricos articulados à disposição dos usuários.
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