Após sete votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou ao placar de 4 a 3 favorável aos decretos estaduais que ampliaram o contrato do Governo do Estado com a Next Mobilidade (antiga Metra) para a operação das linhas de trólebus, ônibus intermunicipais e do BRT-ABC. Ainda faltam quatro votos e o julgamento virtual termina na próxima segunda-feira (21/08).
O placar pela constitucionalidade do contrato foi ampliado quando os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pelos votos divergentes de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os votos ocorreram nesta sexta-feira (18/08), mesmo dia em que a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade, assim seguindo o voto de Edson Fachin e da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Faltam quatro votos para encerrar o julgamento. Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, André Mendonça e Cristiano Zanin. Se dois dos quatro ministros restantes seguirem a divergência, a maioria será formada e assim não haverá qualquer ameaça a obra, já iniciada, do BRT-ABC, proposta que substituiu o projeto da linha 18-Bronze. Além de prosseguir normalmente as operações das linhas intermunicipais da Área 5 e as linhas do trólebus (Jabaquara-São Mateus).
Caso os quatro votos sigam a relatora, o Governo do Estado terá duas opções, assumir a obra do BRT e a administração de todos os modais ou realizar um processo licitatório, o que não ocorreu quando os dois decretos que ampliaram o contrato, em 2021, e que causou a Ação de Inconstitucionalidade.