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Com o aumento de diagnósticos de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a União, o Estado e os municípios do ABC aprovaram e sancionaram uma série de leis que visam melhorar a conscientização sobre o tema, e por consequência o atendimento para que é diagnosticado. Ao RDtv nesta sexta-feira (28/07), especialistas explicaram os avanços na legislação em torno deste transtorno.
Em âmbito nacional foi sancionada a lei 14.254/2021, sobre o “Acompanhamento Integral para Educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”. Tal avanço foi celebrado pela neuropsicóloga e coordenadora do Núcleo de Aprendizagem (NEA), do Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC, Alessandra Caturani.
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“Ela (a lei) pensa na necessidade de um acompanhamento integral do Educando. O que podemos pensar sobre o acompanhamento integral? Ela é pensada no sentido de que é preciso ocorrer a informação, a capacitação, a identificação precoce desses sinais. Nesse sentido capacitar os profissionais da Educação Básica, pensando até na Educação Infantil, pois aparecem muitos sinais nessa fase, é necessário”, explicou.
No Estado foi sancionada a lei 17.465/2021, para a “Implantação de Programa de Diagnóstico e Apoio a Alunos com Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino”, algo considerado complementar pela pedagoga, psicopedagoga, neurosicopedagoga e integrante do NEA-FMABC, Ketlyn Gil.
“É complementar a lei federal e agrega as crianças que estão na Rede Estadual de Ensino, elas fazem parte desse programa para o diagnóstico. Também tem a questão da capacitação desses professores da Rede Estadual, a conscientização desses dois transtornos que impactam diretamente na aprendizagem”, apontou a especialista.
Ambas consideram necessário o avanço desses processos nos municípios. Como existe pouco tempo desde a aprovação e sanção dessas legislações, as especialistas apontam a necessidade de expandir essas informações. Um dos exemplos citados foi um gibi que será lançado pela Maurício de Sousa Produções, com uma personagem com o TDAH e que vai interagir com a Turma da Mônica.
Outro ponto considerado essencial é o movimento para que as cidades tenham leis próprias de conscientização e atendimento para crianças que são diagnosticadas com esse transtorno. Confira as leis aprovadas e sancionadas recentemente na região:
Diadema
Existem duas leis em Diadema que contemplam de algum modo quem tem o diagnóstico do TDAH. A primeira é a lei 4.2024/2022, que cria a Polícia Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. A propositura de autoria do vereador Jeocaz Coelho Machado, o Boquinha (Cidadania) contempla tanto a conscientização quanto o debate sobre políticas públicas específicas.
A segunda é a lei complementar 533/2022 sobre a criação do Centro de Atenção à Inclusão Social (CAIS), voltado para a Educação Inclusiva. De autoria do prefeito José de Filippi Junior (PT), o projeto visa organizar todo o atendimento para pessoas que contam com algum tipo de transtorno, entre eles, o TDAH.
Mauá
Em Mauá também há duas leis diretamente voltadas ao tema. A primeira é a lei 6.076/2023, que instituí a Política Municipal de Proteção e Atenção aos Direitos da Pessoa com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. E a segunda é a instituição do Dia Municipal de Conscientização do TDAH, que é lembrado no dia 13 de julho. Ambas de autoria do prefeito Marcelo Oliveira (PT).
Ribeirão Pires
A Estância Turística de Ribeirão Pires conta com a lei 6.828/2022, de autoria do vereador Rato Teixeira (PTB), que cria o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como com déficits visuais e auditivos na rede municipal de ensino. A legislação aguarda uma proposta complementar do Poder Executivo para sua regulamentação.
Santo André
No caso de Santo André foi sancionada a lei 10.421/2021, de autoria do vereador Evilásio Santana Santos, o Bahia (PSDB), que cria a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), relembrada na semana do dia 19 de setembro. A ideia é contemplar ações de debate, reflexão e conscientização sobre o tema.
São Bernardo
Em São Bernardo foi sancionada a lei 7.183/2023, de autoria do vereador Eduardo Tadeu Ginez, o Eduardo Tudo Azul (PSDB), que também cria a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), após movimentação grupos de apoiadores e familiares de pessoas que foram diagnosticadas com este transtorno. O mesmo parlamentar também fez uma lei semelhante sobre os casos de Dislexia.
São Caetano
Duas leis foram aprovadas em São Caetano. A primeira foi a lei 5.613/2018, do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), que assegura às crianças com TDAH a reserva de assentos na primeira fila em salas de aula nas escolas públicas e privadas no município.
A segunda é a lei 5.920/2021, da vereadora Suely Nogueira (morta em novembro de 2021), que instituiu a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Não foram encontradas leis sobre o tema em Rio Grande da Serra.
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