Tributária/Abiove: conquistas precisam ser reconhecidas, mesmo com questões a aperfeiçoar

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11/03/2024

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) destacou, em nota sobre a aprovação do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, que, embora ainda permaneçam “questões a serem aperfeiçoadas” as conquistas do projeto “precisam ser reconhecidas”. A associação destacou alguns pontos aprovados em linha com a expectativa do setor. “O reconhecimento de que os combustíveis, neles incluído o biodiesel, podem compensar créditos na entrada assim como todos os demais produtos e serviços abrangidos pela reforma, foi fundamental para não aumentar custos ao consumidor”, disse a associação.

Além disso, a Abiove salientou a manutenção do regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, na forma de lei complementar, a fim de assegurar a eles tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, “capaz de garantir diferencial competitivo”.

A associação destacou a possibilidade de produtores rurais e o produtor integrado com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões optarem por serem contribuintes do imposto, autorizada a concessão de crédito presumido para os adquirentes desses produtores não optantes. Outro ponto salientado foi a redução da alíquota principal em 60% para os produtos e insumos agropecuários e aquícolas, e, para os alimentos destinados ao consumo humano como “conquista fundamental” para minimizar o aumento da incidência de impostos nas cadeias do agro.

A Abiove ressaltou também a não incidência do imposto seletivo sobre produtos e insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano, a possibilidade de os saldos credores homologados serem aproveitados pelos contribuintes, com atualização dos valores pelo IPCA a partir de 2033, e o fato de que benefícios e incentivos poderão ser usufruídos até dezembro de 2032.

A associação elogiou ainda o trabalho de lideranças da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Frente Brasil Competitivo, dos membros do Grupo de Trabalho Newton Cardoso Junior (MDB-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e do relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), “na interlocução com o setor, no entendimento das demandas e na resolução para os importantes temas mencionados acima”.