A deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania) celebrou os 100 primeiros dias de seu primeiro mandato nesta quinta-feira (29/06). Em entrevista ao RDtv, a parlamentar e primeira-dama de Santo André destacou as ações voltadas ao terceiro setor e seu respectivo entendimento com o Governo do Estado. Tal cenário foi o principal motivo para parte de seus projetos de lei que já tramitam na Assembleia Legislativa.
Ana relembrou o curso de capacitação que organizou junto com o Governo do Estado e o Sebrae para ajudar diversas entidades sociais. “O Estado e o Sebrae podem ajudar e muito a fortalecer as ações dessas entidades. Tirando dúvidas, compartilhando serviços e aí temos de fato um efetivo trabalho em relação as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explicou.
Tal fato também foi usado para a formação da Frente Parlamentar em Proteção as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, na qual Ana Carolina é a coordenadora. Outra frente em que a parlamentar participa é a Frente Parlamentar de Apoio aos presidentes de Fundos Sociais de Solidariedade no Estado.
Um dos cinco projetos de lei que assinou fala sobre uma ajuda na desburocratização das parcerias entre as entidades sociais e o Estado. “Algo que as entidades sociais trouxeram para gente foi um problema em relação as certidões. Muitas vezes para celebrar convênios, para receber verbas e emendas parlamentares, as entidades sociais precisam juntar inúmeras certidões junto com o seu projeto e infelizmente cada certidão tem o seu prazo de validade, o que dificulta bastante porque até ela conseguir uma segunda certidão já perdeu o prazo de validade”, disse Ana.
A proposta visa fixar um prazo único para todas as certidões, assim o mesmo documento poderia ser usado por diversas vezes no mesmo período para ações e parcerias com o Governo do Estado, e também no recebimento de emendas parlamentares e ações com a iniciativa privada.
Outros quatro projetos assinados por Ana Carolina Serra estão em pauta na Assembleia Legislativa. Um é a instituição do programa Moeda Verde em todo o Estado, visando a troca de material reciclável por alimentos. O projeto para a inclusão social em todo o Estado, a proposta de Saúde da Mulher Paulistana e o projeto que visa ampliar os investimentos em Educação.
Nesta última propositura, a ideia é incluir no orçamento da Educação investimentos em Segurança, Uniformes, Merenda Escolar e programas de Assistência Social e Médica. Tal fato também foi levado para o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.