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O governo do Estado anunciou na quarta-feira (14/06) a inclusão de nove parques estaduais no PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos), para concessão e permissão de uso. Entre os parques citados está o Chácara da Baronesa, em Santo André, que possui 340 mil metros quadrados e tem importância, histórica, ambiental e de lazer para a região. Na opinião de ambientalistas ouvidos pelo RD, a experiência de concessões não traz boa perspectiva para o parque estadual e o temor é que se torne apenas mecanismo de lucro para a concessionária, inclusive com cobrança de ingressos, e pouca gestão ambiental e das instalações históricas que ainda existem na área.
De acordo com os arquivos do Estado, o terreno era a antiga Chácara dos Crespi, um imóvel rural dentro de Santo André e margeando a divisa com São Bernardo. A chácara foi implantada nos anos 1940 e depois foi vendida para a baronesa Maria Branca Von Leittner. O local passou a ser conhecido, desde então, como Chácara da Baronesa. Nos anos 1970 o Haras São Bernardo e a Chácara da Baronesa entraram em decadência e em julho de 1987, a lei estadual 5.745 o reconheceu como APA (Área de Proteção Ambiental). Na época, o Condephaat abriu o processo de tombamento do antigo Haras. Com a lei 10.861, de 31 de agosto de 2001, a área é designada como Parque Estadual, daí Parque Estadual “Chácara da Baronesa”.
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Para a ambientalista, bióloga e pesquisadora da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Marta Marcondes, a perspectiva não é boa diante da possibilidade de concessão à iniciativa privada. “Hoje o acesso ao parque é livre e, com a concessão, fatalmente vão cobrar entrada e isso intimidar a população mais periférica que hoje faz uso do parque. Além dessa questão social, o parque tem um contexto histórico, cultural e ambiental. Lá há uma diversidade única de líquens, porque é uma mancha de vegetação nativa e o contexto dos prédios históricos”, comenta.
Dá menos trabalho
A professora é cética quanto ao governo do Estado exigir de uma futura concessionária compromissos de preservação ambiental e sustentabilidade para a exploração do espaço. “Por que o governo não cuida? Por que privatizar? Quando se privatiza não se tem mais o comando do que se vai fazer lá, a comunidade não vai ser mais ouvida. Eu fico temerosa com isso, não vejo como uma solução positiva. A única impressão que passa é que será mais fácil entregar para a iniciativa privada porque dá menos trabalho. É uma pena porque lá é um lugar muito lindo e está relativamente bem preservado”, completa.
O presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida do ABC), José Soares da Silva, também é contra a privatização dos parques estaduais, principalmente quanto ao Parque Chácara da Baronesa, que tem importância histórica para a região. “A gente sabe o que acontece nas concessões; o público não participa das decisões, é um grupo econômico que ganha e que só vai visar o lucro. O governo do Estado quer vender São Paulo inteira e transferir o que é público para o privado. O pior é que vão tirar o que já é do povo e dar para empresa privada tirar lucro. A sociedade civil não participou, em nenhum momento, de discussões para a definição desse processo de concessão da Chácara da Baronesa”, resume.
O RD indagou a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística sobre os planos para a concessão da Chácara da Baronesa, se a concessão exigirá parâmetros de conservação ambiental, de preservação dos bens históricos e culturais; se a concessionária estaria autorizada a implantar catracas para a cobrança pela entrada e se poderia conceder espaços para comércio. A Pasta não se posicionou até o fechamento desta reportagem.
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