RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Leia também
A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (14/06) o projeto de lei que cria o incentivo fiscal para que motoristas transfiram os carros para a cidade. Segundo a proposta do Poder Executivo, haverá uma devolução de 40% do IPVA nos casos atenderem ao regramento aprovado pelo Legislativo. A propositura segue para a sanção do prefeito Orlando Morando (PSDB).
A lei aprovada estima que casos que tenham sido fabricados até 20 anos atrás e que sejam transferidos para a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) da cidade, ou seja, que passaram a pagar o imposto no município, poderão participar da lei de incentivo.
Newsletter RD
O artigo 2º aponta que “a devolução de quantia será concedida uma única vez, mediante requerimento do interessado dirigido à Secretaria de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, protocolizado na Central de Atendimento ao Cidadão – Atende Bem”, acompanhado das cópias da transferência e a guia de recolhimento do IPVA.
“Esta medida visa impulsionar a arrecadação da receita municipal, uma vez que estamos incentivando que o imposto de IPVA seja recolhido para o Município, vale ressaltar, que esse aumento da arrecadação dar-se-á sem onerar nossos munícipes com aumento de alíquota e/ou novas tributações”, explica Morando em sua justificativa.
Receba notícias do ABC diariamente em seu telefone.
Envie a mensagem “receber” via WhatsApp para o número 11 99927-5496.
Compartilhar nas redes
