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As diretrizes da reforma tributária, elaboradas pelo grupo de trabalho dedicado à matéria na Câmara, preveem a implementação no País de um sistema de “cashback” (devolução de impostos) para garantir a progressividade na cobrança dos tributos sobre consumo. O público a ser beneficiado pela eventual nova política, no entanto, deve ser definido posteriormente. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 6, pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A sugestão do GT é de que o programa de cashback leve em conta o combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero. A ideia é de que o sistema seja criado de forma concomitante ao novo imposto sobre bens e serviços, o IBS. Outra proposta trata da possibilidade da devolução imediata do imposto no ato da compra. O relatório final, que será levado ao plenário da Câmara na primeira semana de julho, será elaborado por Aguinaldo.
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De acordo com GT, experiências exitosas sobre implementação de cashback foram registradas na Bolívia, Colômbia, Equador, Uruguai, Argentina e Canadá. Um caso brasileiro é a política do “Devolve ICMS”, aplicada no Rio Grande do Sul, que devolve à população de baixa renda parte do imposto estadual (ICMS) que as pessoas pagam quando adquirem mercadorias e serviços.
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