A proposta do novo arcabouço fiscal, apresentada ao Senado, nesta quinta-feira (30/03), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “poderá ter impactos positivos no orçamento da União”, avaliou Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Para ele, a paulatina queda do déficit é decisiva para propiciar a redução dos juros.
“Parece-nos correto que, ao objetivar substituir o teto de gastos, em vigor desde 2017, a nova âncora estabeleça limites factíveis, mas capazes de impedir o agravamento do saldo negativo das contas públicas”, ponderou Cervone, referindo-se à regra que restringe o crescimento das despesas a 70% do aumento da receita. Entretanto, se a arrecadação não for suficiente para se atingir o superávit, o percentual cairá a cada ano, de modo subsequente, para 50% e, depois, 30%. “O mais importante é que se cumpram as metas do novo arcabouço: zerar o déficit público primário da União em 2024; superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026; e dívida pública estabilizada em 2026”.
O presidente do Ciesp alertou, por outro lado, que o novo arcabouço não dispensa a premência da reforma administrativa. “Somente uma reestruturação profunda do Estado – tornando-o enxuto e menos oneroso para a sociedade e os setores produtivos e mais eficiente no atendimento às prioridades sociais, de infraestrutura e à população – propiciará equilíbrio fiscal consistente e duradouro”, afirmou, observando: “Se já tivéssemos feito essa lição de casa, sequer precisaríamos de tetos de gastos e âncoras, que, a rigor, destinam-se a reduzir o rombo, mas não solucionam o problema real”.
Segundo Cervone, somente a combinação da reforma administrativa com a tributária proporcionará ao Brasil uma equação equilibrada entre as despesas e as receitas do Estado. “Esta é a solução concreta que todos esperamos desde a promulgação da Constituição de 1988, há quase 35 anos. Não podemos continuar com medidas de puxadinho para empurrar com a barriga a questão fiscal, decisiva para o crescimento sustentado da economia”, concluiu.
Mauro Miaguti, Diretor Titular do CIESP SBC, compartilha da mesma opinião: “A reforma administrativa é necessária, uma vez que será capaz de tornar o Estado menos inchado e mais eficiente , de preferência combinada com uma reforma tributária e política. Um Estado menor dando mais liberdade para o empreendedorismo e geração de emprego e renda.”, explicou.