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Uma reintegração de posse ocorrida na manhã de quarta-feira (15/03) na ocupação conhecida como Sítio do Caqui, no bairro de Eldorado, em Diadema, foi recheada de acusações; de um lado os ocupantes do terreno apontaram excesso do uso de força pela Guarda Civil Municipal e de outro lado a prefeitura aponta que os vereadores da oposição, Eduardo Minas (PROS) e Robson Nascimento dos Santos, o Boy (DEM) incitaram a população a reagir à reintegração de posse do terreno. A situação foi parar na delegacia e o debate tomou conta da sessão legislativa desta quinta-feira (16/03) na Câmara.
Minas questiona a intervenção da força de segurança municipal em uma área que é particular e disse que os GCMs usaram força desmedida para a retirada das famílias do local. “A prefeitura não conseguiu ter um trato com as vidas humanas, foi uma ação equivocada, arbitrária, truculenta e desnecessária. Ali tinham crianças, mulheres gestantes e chegaram a jogar spray de pimenta na gente, olha foi uma cena lamentável”, acusa o vereador.
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A prefeitura informou que comunicou os ocupantes para deixarem a área. Esse comunicado, segundo a administração, foi feito na sexta-feira (10/03). A prefeitura diz também que a área é de preservação ambiental e que foi ocupada irregularmente em fevereiro, os moradores dizem que estão na área há 10 anos. “A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano disponibilizou transporte dos móveis às famílias que solicitaram esse auxílio. Dos 15 barracos, 12 foram desocupados previamente. Equipes da GCM, do Conselho Tutelar e da Secretaria de Habitação dialogaram com as famílias que permaneciam irregularmente na área. Em nenhum momento houve truculência por parte do poder público ou cerceamento do trabalho do Conselho Tutelar para assistir as crianças presentes no local”.
Os moradores solicitaram na justiça uma liminar suspendendo a reintegração, mas a vara da Fazenda Pública do Fórum de Diadema negou o pedido, sustentando que os moradores não comprovaram sua residência no local por mais de dez anos. A prefeitura diz que, apesar da área ser particular, o parcelamento irregular da área de preservação e a derrubada de árvores são motivos suficientes para a ação da prefeitura com a fiscalização e o uso da GCM. “A reintegração de posse foi solicitada diante do crime consumado contra o meio ambiente, de acordo com a Lei 9.602/98, por destruição de vegetação sem autorização, e também diante do crime contra a administração pública por parcelamento irregular de solo urbano, conforme o artigo 50 da Lei 6.766/79. Fiscalização da prefeitura constatou supressão e queima de árvores em uma área inscrita em local de proteção ambiental e de manancial. Não há qualquer impedimento a respeito da atuação do município em promover os atos administrativos necessários para controle do parcelamento e da ocupação irregular do solo urbano, tendo em vista as notificações terem demonstrado de forma cabal que o poder público buscava a proteção ao meio ambiente”, diz a prefeitura em nota.
Justiça
A administração registrou o crime ambiental e crime contra a administração pública em um boletim de ocorrência do 4° Distrito Policial. “A Prefeitura de Diadema notificou os proprietários do terreno acerca do processo de reintegração de posse. Os proprietários informaram não reconhecer a venda do terreno. Eles também foram notificados para tomarem providências para cercar a área”, continua o paço diademense em sua justificativa.
Um trecho da nota oficial desagradou ainda mais os vereadores da oposição que disseram que vão adotar medidas jurídicas contra a administração. “A Prefeitura de Diadema lamenta a postura de alguns vereadores que, em vez de exercer o papel democrático e constitucional de fiscalização, promovem e estimulam crimes contra o meio ambiente e o município de Diadema”, escreve a prefeitura na nota, o que despertou a ira dos parlamentares. “Disseram que a gente incitou, nos imputaram crimes e agora eles terão que provar o que estão dizendo”, desabafou Eduardo Minas.
Já no final da noite, durante a sessão extraordinária da Câmara e ainda em meio ao debate sobre da reintegração no Sítio do Caqui, a prefeitura de Diadema retirou do seu site a nota que criticava a postura dos parlamentares da oposição.
Tribuna
Durante a sessão desta quinta-feira (16/03) moradores usaram a tribuna para falar sobre a reintegração de posse. A moradora Ana Paula Gomes, disse que a situação poderia ter sido contornada sem truculência. “Ninguém se negou a sair, mas da forma que estavam querendo tirar é que a gente não aceitava. Não chegou uma assistente social para incluir a gente em projeto social, a gente não tinha para onde ir e ninguém queria saber. Os membros do Conselho Tutelar que estavam ali presentes foram omissos, teve caso de GCM puxando criança pelo braço, espirraram spray de pimenta na cara de criança. A gente estava havia um mês procurando o conselho tutelar para as crianças terem o direito de estudar, que é o básico e que está garantido na Constituição, mas para desabrigar um monte de criança eles compareceram. A gente só quer saber para onde a gente vai, a gente só quer ter um teto. Se a prefeitura fizer algo a gente compra dentro das nossas condições, não queremos nada de graça. A GCM me agrediu, eu tenho vídeo, eu vou na corregedoria, vou até o fim nisso. A gente foi tratado como lixo, como bandido”, disse a moradora.
O vereador e líder do governo na Câmara, Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT) disse que as famílias estão sendo cadastradas para programas habitacionais e admitiu falhas. “Vocês já passaram pelo processo de encaminhamento, com todos os erros e problemas que houve durante o processo desde o início da manhã de ontem. Já existe um encaminhamento, mas existe uma fila que não foi construída de uns dias para cá, ela é construída permanentemente. O processo de cadastro e análise tem prazo para ser concluído até amanhã (sexta-feira, 17). Esse é o encaminhamento que é possível ser dado, qualquer outro do tipo que vamos viabilizar moradia para vocês é enganação, a prefeitura não tem como garantir isso”.
O presidente da Câmara, vereador Orlando Vitoriano (PT) determinou uma comissão de vereadores para acompanhar os desdobramentos do caso.
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