Proteção infantil diante do alcoolismo familiar tem legislação específica

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Como advogado na área do direito familiar, acompanho a grande aflição das mães quando nos procuram, ao se depararem com problemas relacionados ao alcoolismo ou outros vícios no companheiro, que abala vários aspectos nas relações, que por vezes impossibilita a manutenção do vínculo matrimonial e resulta em divórcio.

É necessário alertar que o processo de divórcio pode ser um momento conturbado e difícil para todas as partes envolvidas, especialmente para as crianças. No entanto, se você lida com esta questão e está preocupada com a segurança e bem-estar dos filhos menores, diante de um genitor alcoólatra, é importante que você saiba que existem leis que podem ajudar a protegê-los.

Primeiramente, é importante entender que a lei da guarda compartilhada (lei nº 13.058/2014) estabelece que os pais têm deveres iguais em relação aos filhos, e a guarda compartilhada deve ser estimulada, salvo se houver algum motivo que justifique a guarda unilateral. Entre esses motivos, está o fato de um dos genitores apresentar comportamento inadequado, como o alcoolismo, que pode prejudicar o desenvolvimento dos filhos.

Nesse sentido, é possível requerer ao juiz a guarda unilateral em favor do genitor que apresente melhores condições para cuidar dos filhos, proporcione um ambiente seguro, alimentação adequada e ausência de consumo de álcool ou drogas.

Além disso, se você acredita que a presença do genitor alcoólatra representa um risco para a criança, é possível requerer a regulamentação da convivência, estabelecer regras específicas, como a presença de um terceiro para supervisionar os momentos de convívio. Caso seja necessário, é possível solicitar a suspensão das visitas nos casos de comportamento inadequado do genitor alcoólatra, como agressões verbais ou físicas.

Isso pode ser feito por meio de uma ordem judicial e com base em evidências de comportamento negligente, abusivo ou violento por parte do genitor. É importante ressaltar que o objetivo principal não é excluir o genitor alcoólatra da vida dos filhos, mas garantir que ocorra em ambiente seguro e saudável. Se o genitor alcoólatra estiver disposto a procurar ajuda e tratamento para a dependência, isso também pode ser levado em consideração durante as negociações de guarda e convívio. É fundamental que você esteja bem informada sobre seus direitos e opções legais durante o processo de divórcio.

Bruno Novais é advogado na área do Direito de Família e sócio fundador do escritório Bruno Novais Advocacia.