Sete municípios do ABC arrecadam R$ 658,3 milhões de IPVA em 2022, salto de 22%

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Sempre lembrado pelos donos de veículos nas contas de pagamento no começo do ano, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) representou um salto de 22,05% na arrecadação das sete cidades do ABC em 2022. Ao todo, a região recebeu do governo do Estado de São Paulo o montante de R$ 658,3 milhões, ante os R$ 539,3 milhões destinados aos cofres municipais durante 2021.

O salto registrado em 2022 é consideravelmente superior à variação de 2,5% de 2021 em comparação a 2020, ano que marcou o início da pandemia do coronavírus e quando a região recebeu R$ 526,1 milhões da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, 50% do total recebido pelo governo estadual, por pagamentos do contribuinte ao IPVA, são direcionados aos municípios onde o automóvel foi emplacado.

Todo começo de ano, o IPVA é cobrado aos donos de veículos – a exceção de barcos e aviões –, com base no valor venal do automóvel e conforme a Tabela Fipe. O proprietário que não pagar o tributo, fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso, com direito a juros estabelecidos pela Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia). Caso a inadimplência persista por 60 dias, o percentual da multa passa a 20% da cobrança do imposto.

Para Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito Público-Administrativo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o fato de a tabela Fipe ser, em regra, superior ao valor de mercado, os veículos acabam inflacionados a cada ano. “O IPVA repassado tem o seu valor aumentado anualmente, uma vez que a Fipe se ancora no valor venal de cada veículo, retratando automaticamente a alta de preços e, por óbvio, o aumento da arrecadação do Estado e por consequência, dos municípios”, explicou.

Segundo dados do painel de repasses da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, São Bernardo recebeu, em 2022, a quantia de R$ 233,8 milhões oriundos do IPVA, seguido de Santo André (R$ 191,4 milhões), São Caetano (R$ 74,7 milhões), Mauá (R$ 65,2 milhões), Diadema (R$ 65 milhões), Ribeirão Pires (R$ 23 milhões) e Rio Grande da Serra (R$ 4,9 milhões).

Por sua vez, o economista e professor da Escola de Negócios da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia, considera mais um elemento para a alta da arrecadação do IPVA: o aumento de veículos nas ruas. “Esse aumento também guarda relação direta com a retomada da atividade econômica após a pandemia (da Covid-19) e 2022 foi o primeiro ano em que os efeitos dela estão mais controlados pela vacinação”, pontuou.

Segundo Funcia, a arrecadação do tributo deve ter participação no cumprimento da obrigatoriedade de destinação mínima de 25% das receitas municipais à Educação e 15% à Saúde, conforme determina a Constituição Federal. “Fora essa vinculação constitucionalmente definida, os recursos de impostos podem ser aplicados para as demais políticas públicas que os governos municipais devem realizar”, afirmou.

Entretanto, resta a pergunta se os munícipes sentem os efeitos do retorno de repasses ao IPVA no seu dia a dia. “Creio que a população percebe, nitidamente, o aumento do IPVA a ser pago, mas lamentavelmente, a maioria não tem a menor consciência de que deveria acompanhar, controlar e fiscalizar as políticas públicas municipais. Para isso, seria necessário que, pelo menos parte da sociedade civil se fizesse representar para exigir a prestação de contas dos gestores públicos”, acrescentou Vera.