Pandemia dispara em 66,5% número de MEIs no ABC; são mais de 230 mil negócios ativos

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O total de microempreendedores individuais (MEIs) ativos no ABC cresceu 66,5% em quatro anos, segundo o Portal do Empreendedor. Em 2019, ano pré-pandêmico, eram 138,9 mil negócios ativos entre as sete cidades, e o número disparou para 231,4 no ano passado, com a diferença de 92,4 mil empresas abertas. Em 2023, o número continua em disparada: cerca de 4,7 mil negócios foram abertos de janeiro até agora, entre as sete cidades.

Mauá encabeça a lista. Em quatro anos, a cidade passou de 18 mil microempresas cadastradas para 32,1 mil, uma alta de 78%. Este ano, já são 669 empresas abertas e 356 fechadas. Na sequência aparece Rio Grande da Serra, com a média de 70% de alta nos negócios da cidade entre 2019 e 2022. Em 2023, registrou mais novos 66 negócios e extinguiu 37.

No geral, as demais cidades do ABC tiveram crescimento médio de 65% na quantidade de MEIs ativas, mas este ano, Santo André desponta com o maior número de negócios ativos na região. Em dois meses, o município contabilizou abertura de 1.378 microempresas na cidade, com extinção de outras 798. Na sequência, São Bernardo abriu 1.469 empresas, Diadema (674), Mauá (669), São Caetano (314), Ribeirão Pires (158) e Rio Grande (66).

Apesar dos números positivos, a consultora de negócios do Sebrae ABC, Cintia Bertão, alerta que a abertura da empresa requer cuidados para evitar erros. Por mais que o processo de abertura da empresa seja simples e possível ser feito com acesso à internet, via Portal do Empreendedor, é importante que as pessoas que se formalizem, busquem a informação dos seus direitos e deveres como empreendedor. “Como toda atividade formal, o MEI vem acompanhado de obrigações e direitos. Existe, por exemplo, o direito de se aposentar por idade ao contribuir com o pagamento mensal do MEI”, exemplifica.

Obrigações e direitos

Entre as obrigações, Cintia pontua o pagamento do imposto, que é um valor simbólico, além da contribuição previdenciária, que é de 5% do salário mínimo. “Muitos acreditam que vai chegar um boleto em casa, e isso não acontece mais. Acontecia antigamente, no começo das MEIs, mas foi por um período curto. Então acaba que atendemos diariamente pessoas que não conhecem suas obrigações e acabam com seus nomes inscritos em dívidas ativas porque não cumprem com suas obrigações”, explica a consultora ao frisar que este é um dos maiores erros cometidos por aqueles que abrem suas microempresas.

Outro cuidado que deve ser tomado é em relação a emissão de alvarás, documento que formaliza e legaliza o funcionamento daquelas atividades da empresa que depende de uma aprovação da Vigilância Sanitária. “Ser manicure, por exemplo, é uma profissão que exige alvará, uma vez que se utiliza de materiais delicados, como um alicate de unha que pode vir a provocar algum problema. Então ao abrir um negócio, ainda que pequeno, é importante verificar se é necessário ou não emitir este alvará para cumprir regras”, alerta.

O relatório mensal de receitas brutas também é outra obrigação do MEI que muitas vezes é deixado de lado. Este relatório, além de ajudar o empresário a controlar a média de faturamento mensal, também facilita o envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN), pois ela é o somatório de todos os relatórios preenchidos durante o ano. “No Portal do Empreendedor é possível acessar todos estes dados e conferir, ainda, as obrigações e direitos do empresário ao abrir seu próprio negócio”, sugere a consultora.

Importante lembrar que o MEI é isento de impostos federais, como Imposto de Renda Estatutário, PIS, Cofins, IPI e CSLL. No entanto, o microempreendedor tem de pagar INSS, ISS ou ICMS, mas o valor é relativamente baixo e fixo.

Apoio do Sebrae

O Sebrae auxilia e apoia o MEI, por meio de cursos destinados a ensinar conceitos básicos sobre como administrar um negócio ou melhorar uma empresa. Geralmente, a instituição oferece cursos, orientação jurídica, apoio empresarial, gestão financeira e recursos humanos.