A falta de política nacional industrial e os reflexos nas cidades do ABC

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Por Gisele Yamauchi e Andréa de Oliveira Tourinho

Este artigo aponta algumas soluções para o fenômeno das áreas industriais que ficaram ociosas a partir do fechamento de fábricas no ABC, nas últimas décadas. Isso é resultado, entre outros fatores, da falta de política nacional industrial, que reflete de modo escalar estados, regiões e municípios. No caso do ABC, somam-se a isso o predomínio do ideário neoliberal na produção do espaço urbano em antigas áreas industriais ociosas, o aumento das rivalidades políticas, institucionais e brigas entre os atores sociais. Com isso, o Projeto Eixo Tamanduateí passou a ser modelo replicável nos municípios do ABC, sem uma estratégia econômica territorial.

A questão da perda de produção de complexidade tecnológica é central e relevante. Não há de nossa parte contrariedade em conceber novos usos para as áreas industriais ociosas, mas cometemos erros ao replicar a mesma lógica em distintos lugares, sem um olhar econômico estratégico territorial para a indústria na região.

Em que pesem os esforços em manter ou atrair novas indústrias nesses locais, esses casos do ABC demonstram o quanto um problema global, quando há a falta de uma política nacional industrial, afeta de modo multiescalar o território. Com relação aos planos de desenvolvimento econômico e a gestão urbana, os atores devem buscar a sustentabilidade.

Seguem abaixo sugestões, em uma dimensão multiescalar, com base no caso paulista:

Nível federal:

1. Criação de uma Agência Nacional Estratégica de Territórios Industrializados (ANETI), objetivando a política e a manutenção de centralidade industrial em áreas industrializadas, reunindo instituições ligadas à indústria existentes, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (principalmente de cidades mais industrializadas), institutos de pesquisa, de tecnologia, instituições de ensino, entre outros atores;
2. Construção de uma Política Nacional Industrial (PNI), orientando as diretrizes e metas de investimento, buscar a interação multiescalar em formato quádrupla hélice;
3. Troca de informações e posicionamentos entre os Ministérios, instituições de pesquisa e confederações ligadas diretamente à indústria para construir o PNI nos curtos, médios e longos prazos;
4. Criação de políticas nacionais de proteção às áreas em processo de desindustrialização e de reestruturação produtiva, priorizando o uso estratégico industrial, bem como criação de financiamento de Projetos de Intervenção Urbana (PIUs).

 

Nível estadual:

Criação de um Fórum Estadual Permanente Industrial, abarcando as principais instituições ligadas à indústria, de modo que levem os problemas, os desafios e as tendências para a Agência ANETI no âmbito nacional;

Em consonância ao PNI, elaboração de um Plano Estadual Industrial (PEI) nos curtos, médios e longos prazos;

Coleta de dados locais sobre as questões ligadas às Zonas de Uso Predominantemente Industrial (ZUPIs) e os conflitos existentes nas Zonas de Uso Misto (ZMs), fomentando um pacto estadual estratégico, criando incentivos e/ou financiamentos estaduais visando à manutenção industrial em cidades e/ou subsídio de novas atividades econômicas e PIUs;

Atuação internacional em conjunto das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo para atrair novas empresas e novos setores em áreas industriais ociosas selecionadas.

 

Nível local/regional:

Fortalecimento da ADEGABC, injetando recursos, redesenhando seu formato e interações, priorizando a troca entre os Fóruns Permanentes da Industria Estadual e Regional;

1. Cobrança, pelo Fórum Permanente da Indústria (FPI), de diálogo constante entre o PNI e PEI, traçando Políticas Locais Industriais nos curtos, médios e longos prazos;
2. Utilização de Observatório Regional e das universidades locais para respaldar novas ideias, elaborar planos, políticas públicas e executar pesquisas;
3.  Cobrança das instituições públicas e de empresas privadas de demandas de pesquisa e desafios às universidades;
4. Interação entre a ADEGABC e o CIGABC, cobrando das prefeituras:
5. Elaboração sistemática de mapeamento, dimensionamento e descrição das áreas industriais ociosas, bem como monitoramento dos conflitos entre habitação e indústria em zonas mistas e zonas industriais, que poderão vir a sofrer alterações nos seus usos;
6. Levantamento dos PIUs existentes e das áreas estratégicas com potencial industrial ou para novo setor, priorizando a integração com as empresas e serviços existentes.
7. Atualização dos Planos Diretores Municipais e Regional sobre o contexto da reestruturação produtiva, discutindo a sua interação com os PIUs, bem como estabelecendo critérios e diretrizes para obras de intervenção no espaço urbano;
8. Atualização dos bancos de dados de empresas ativas, cruzando dados com outras instituições do Estado, discutindo entre as secretarias e instituições as questões jurídicas das áreas industriais ociosas para orientar o seu uso;
9. As Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Urbano devem estar em constante contato com o FPI e o setor empresarial, buscando atender as necessidades, observando as dificuldades, os problemas, os desafios e as tendências locais.

 

Por fim, reforçamos a nossa defesa em prol do intercâmbio entre os profissionais de economia e os planejadores urbanos, para fortalecer os territórios.

 

Gisele Yamauchi é economista, mestre, doutoranda em Arquitetura e Urbanismo da Universidade São Judas Tadeu e mestre em Economia Política Mundial pela Universidade Federal do ABC.

Andréa de Oliveira Tourinho é arquiteta e urbanista e professora doutora em arquitetura e urbanismo da Universidade São Judas Tadeu.