Baseada na Lei Maria da Penha e em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, Diadema implementa o Grupo Reflexivo de Homens (GRHOM) do Projeto DIAMAR (Diálogos Masculinos Restaurativos de Diadema). A medida visa a reeducação de homens condenados por violência doméstica e familiar.
A Lei Municipal nº 4.279/2022 de 4 de julho, de iniciativa do vereador Josa Queiroz, presidente da Câmara de Vereadores, instituiu a obrigatoriedade de participação do homem autor de violência doméstica e/ou familiar em grupo de educação, reflexão e responsabilização sobre violência contra mulher, no âmbito do município de Diadema. De acordo com a nova legislação, a execução da mesma passa a fazer parte das atribuições do Serviço de Mediação de Conflitos, da Secretaria de Segurança Cidadã de Diadema.
Com o GRHOM do Projeto DIAMAR, a cidade reforça a rede de enfrentamento ao machismo e às violências contra as mulheres neste município. O trabalho conta com apoio direto da GCM (Guarda Civil Municipal) e das secretarias municipais de Segurança Cidadã, Educação, Saúde, Esporte e Lazer. Importante destacar que a rede já inclui parceiros como a Casa Beth Lobo (órgão da pasta de Assistência Social e Cidadania), Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público e outros.
Os encontros do GRHOM vão começar no próximo dia 18 de outubro. A princípio, as reuniões serão realizadas pela internet todas as terças-feiras, das 9h às 11h.
A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, ampara a formação de GRHOM. Essa legislação já previa a criação de centros de reeducação para homens autores de violência contra a mulher e o encaminhamento obrigatório deles como medida protetiva ou por condenação.
SERVIÇO
Secretaria de Segurança Cidadã de Diadema
Serviço de Mediação de Conflitos (mediação.conflitos@diadema.sp.gov.br)
Av. Ulisses Guimarães, 3399 – Vila Nogueira
Tel. 4044-0255 e 4044-0244