O ex-prefeito de Mauá e candidato a deputado estadual Atila Jacomussi (Solidariedade) obteve o deferimento de sua candidatura nesta quinta-feira (08/09), no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) mesmo após o pedido do Ministério Público Eleitoral para que impedisse sua nova tentativa eleitoral.
O pedido de impugnação, que contou com apoio do diretório do PT em Mauá, apontava que Atila não poderia ser candidato, pois teve duas contas de mandato como prefeito reprovadas pelo Legislativo. O relator do caso, Sérgio Nascimento, não nega o ocorrido, porém, considera que não há base para impedir o ex-chefe do Executivo de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
“Deste modo, as contas do ex-prefeito não geram a inelegibilidade em análise, uma vez que não houve determinação de recolhimento ao erário de qualquer quantia pelo órgão competente. Logo, não foi preenchido o requisito recém adicionado à LC (Lei Complementar) 64/90, para a configuração de hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea ‘g’ da citada lei”, explicou o relator.
O trecho citado pelo relator aponta que um candidato fica inelegível quando “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para a eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partida da data da decisão”.
Em suas redes sociais, Atila comemorou a decisão. “TRE aprova e confirma candidatura de Atila Jacomussi. Nunca foi sorte, sempre foi Deus”, escreveu.