Nesta terça-feira (26/07), durante visita às unidades da Fundação Casa de Santo André para prestigiar o torneio de tênis de mesa, o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Fernando José da Costa, falou sobre os investimentos de cerca de R$ 7,5 milhões nas unidades socioeducativas do ABC, seis no total (duas em Santo André, duas em São Bernardo, uma em Diadema e outra em Mauá). Ele disse também que houve redução de 50% do número de internos nas 116 unidades espalhadas pelo Estado.
“Estou estou visitando os dois complexos de Santo André, I e II, conversando com todos os jovens, verificando o que eles precisam, o que eventualmente não está bem nestes centros e o que está bem. Eu só ouvi elogios, porque com investimento, fizemos uma transformação nos 116 centros da Fundação Casa. Transformação com reforma hidráulica, elétrica, pintura, reforma nas quadras, inclusive com tabela de acrílico para jogar basquete, com voleibol, com esse estímulo para o tênis de mesa e estamos implementando um processo de licitação para pistas de skate que é também outro esporte importante para eles. Estamos comprando aproximadamente 50 pistas e skate que são móveis então elas vão ficar circulando. Pelo menos uma vez por semana cada um dos centros vai ter atividade de skate. Aqui, que tem um complexo, é mais fácil e ter duas vezes por semana”, anuncia o secretário.
Costa também falou os investimentos na área de educação. “Compramos televisão com internet então eles conseguem assistir seriados e fazer os exercícios com o convênio que nós temos com a secretaria de Educação. Compramos tablets, então eles conseguem ler livros através dos tablets, jogos eletrônicos, conseguem ter uma inclusão, uma proximidade maior com o mundo digital, que é o que a gente também vem investindo muito; a capacitação desses jovens no mundo digital, principalmente nesse período pandêmico, que a gente sabe que esse mercado digital é fértil e é um bom caminho que podem seguir”, disse.
Egressos
Segundo o secretário o Estado investiu em um núcleo para acompanhamento dos egressos da Fundação Casa. A proposta é empregar o jovem. “A gente precisa olhar para esses jovens não só no momento em que eles recebem uma medida sócio-educativa, mas no momento em que eles saem daqui”, comenta. Abrimos uma licitação e contratamos uma empresa para fazer esse tipo de serviço, mas ela não conseguiu cumprir as cláusulas contratuais, nós rescindimos, estamos investindo com os servidores da própria Fundação Casa porque percebemos que são eles que conhecem, principalmente no interior e no litoral as autoridades públicas, os prefeitos para celebrar convênios e conseguir que esse jovens trabalhem nos serviços públicos, conhecem os empresários locais, o dono da loja de sapato, dono da empresa de telefonia. Esse núcleo já está em funcionamento; já temos 27 convênios celebrados com prefeituras nesse nosso programa de pós-medida. Importante que se diga que não é obrigação do Estado olhar para o jovem no momento que ele sai. A obrigação do Estado é a aplicação da medida sócio-educativa. Quando ele sai, é obrigação, segundo a legislação, da prefeitura olhar para esse jovem, capacitar, conseguir a empregabilidade para ele, mas em diálogo que tive com o nosso governador eu falei que indiretamente o Estado tem obrigação de olhar para esse jovem porque ele tem obrigação de educar, de dar segurança, tem respeitar os direitos humanos, é importante olhar para esse jovem”, diz Fernando José da Costa.
Ocupação
Segundo Costa, a Fundação Casa tem reduzido a ocupação das unidades e isso possibilitou um atendimento melhor. “Tínhamos em 2014 um pico de 10,5 mil jovens, hoje nós temos 4,7 mil. Isso porque a população envelheceu, porque os índices de criminalidade no Estado diminuíram nesses anos e porque o Poder Judiciário resolveu aplicar os casos de internação apenas a casos excepcionais como estabelece o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente. Em função disso, nós fizemos uma reestruturação na Fundação Casa, nós tínhamos 11 diretorias regionais e diminuímos para 8, tínhamos 11,5 servidores e hoje temos 10 mil e eram 146 centros abertos hoje temos 116. Se de um lado conseguimos uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões por ano, de outro lado conseguimos um investimento de R$ 200 milhões. Santo André está com 40 jovens e a ocupação máxima é de 56. Hoje a nossa média de ocupação não chega a 90% por isso que não temos mais registros de nenhum caso de rebelião. Inclusive nós instalamos as câmeras que era um pleito do Ministério Público, era um pleito da Defensoria Pública. Tem uma sala de monitoramento lá na Central”, completa.
Redução da ocupação acontece porque polícia e Judiciário apreendem menos
Na opinião do advogado Ariel de Castro Alves, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo, a redução do número de jovens em medida sócio-educativa nas unidades da Fundação Casa é resultado de dois fatores; que a polícia está apreendendo menos menores e o Judiciário está determinando menos internações. O especialista em direitos humanos concorda que a gestão da Fundação Casa melhorou nos últimos anos.
“A redução de internos não é resultado da qualificação do trabalho da Fundação Casa e sim da menor atuação das polícias e menos internações pelo Judiciário. A reincidência, conforme a própria Fundação Casa, tem aumentado nos últimos cinco anos, de 20% para 30%. A redução de internos ocorreu porque a polícia esta apreendendo menos adolescentes. E na pandemia os crimes diminuíram e as apreensões de jovens também. O Judiciário também está internando menos, cumprindo decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a impertinência de internações de adolescentes acusados de tráfico de drogas, principalmente quando são primários. O Judiciário também está internando menos por furtos, mesmo quando os adolescentes são reincidentes”, analisa Alves.
Já sobre o núcleo para atendimento a egressos da Fundação Casa, Ariel de Casto Alves considera que o programa ainda é novo para aferir algum resultado. “É importante ter programas que apoiem os egressos das medidas sócio-educativas e os ex-internos da Fundação Casa, visando a inclusão escolar, social, profissional, na aprendizagem e no trabalho. O programa se iniciou faz poucos meses e os resultados virão a médio e longo prazo, mas precisa envolver organizações sociais, escolas, empresas, universidades e prefeituras para ter resultados”, completa o advogado.