Moradores de Paranapiacaba recebem aviso de despejo

Moradores da vila ocupam os imóveis por meio de contrato de permissão de uso (Foto: Edmilson Magalhães /PMSA )

As ações de despejo estão suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) até o final de junho por conta da pandemia da covid-19, mesmo assim a Prefeitura de Santo André pede de volta pelo menos quatro imóveis da vila histórica de Paranapiacaba, ocupados por moradores. O município alega descumprimento do Termo de Permissão de Uso.

A vila é propriedade do município e os moradores pagam um tipo de aluguel e mantém contrato com a administração. Esta semana o vereador Renato Barros Santiago Filho, o Renatinho do Conselho (Avante), elaborou um requerimento em que pede informações sobre os avisos de despejo encaminhados aos moradores da vila.

O RD localizou um morador, que preferiu que seu nome não fosse revelado, o qual disse que reside na vila de Paranapiacaba há mais de duas décadas e que de uma hora para outra recebeu o aviso de despejo. “Eu tenho seis alugueis em atraso, mas a Prefeitura não chama para negociar e diz que estou devendo desde 2019, eu liguei e tentei fazer um acordo, mas não aceitaram. Eles reclamam que construí uma cobertura nos fundos, mas mais da metade dos imóveis da vila também fez isso. Engraçado que ninguém reclama do bar da Zilda, que foi completamente reformado e agora é um grande restaurante”, disse o morador.

Em nota, a Prefeitura de Santo André diz que não há ações de despejo e que quatro famílias foram notificadas extrajudicialmente. “Não há ação de despejo. Cerca de quatro moradores foram notificados extrajudicialmente a devolverem os imóveis por descumprimento do Termo de Permissão de Uso. O Termo de Permissão de Uso/Contrato dá autonomia à Prefeitura solicitar o imóvel a qualquer tempo, inclusive há cláusula que permite a rescisão do termo em caso de descumprimento do mesmo”, sustenta a Prefeitura.

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