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A Câmara de São Caetano aprovou na noite desta terça-feira (26/04) o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Fontes (PSDB) que inicialmente tornaria obrigatório o uso de máscaras por funcionários de bares e restaurantes da cidade porém, antes da aprovação, uma emenda proposta pelo próprio autor mudou o teor da medida que passou de obrigatória a apenas uma sugestão de uso da proteção facial. O projeto segue para a mesa do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) para sanção ou veto. Se for sancionada e publicada em diário oficial, a medida passa a ser lei que, no entanto, não obriga os funcionários dos estabelecimentos comerciais a usarem máscara.
Em sua justificativa o autor da proposta disse o projeto foi elaborado no ano passado, no auge da pandemia da covid-19 e antes, portanto, da liberação do uso de máscaras pelo governo do Estado, que ocorreu em 18 de março deste ano. Com a emenda aprovada o artigo primeiro, que no projeto original dizia ser obrigatório o uso de máscaras pelos funcionários, passou a ter seguinte redação: “Os estabelecimentos onde são manipulados e servidos alimentos ficam instados a orientar seus empregados quanto ao uso de máscaras enquanto perdurar a pandemia ou endemia covid-19”.
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Na tribuna da sessão legislativa Fontes disse que foi procurado por proprietários de estabelecimentos comerciais. “Esse projeto foi feito no auge da pandemia, em 21 de abril, um ano, estávamos numa situação emergencial. Mas claro que esse uso de máscaras, como dizia que seria obrigatória, depois com discussão com os vereadores e em discussão também com funcionários e proprietários de estabelecimentos que mexem com alimentos, fizemos eu e o Gilberto Costa (Avante) e essa emenda. Alguns proprietários me procuraram para falar sobre isso. Essa emenda diz que os estabelecimentos orientarão seus funcionários no período de pandemia e até de endemia da importância do uso de máscaras, não obrigatório”, justificou.
Se fosse aprovado na sua forma original o projeto de lei tornaria obrigatório o uso de máscaras nestes estabelecimentos igualando São Caetano a São Bernardo onde a obrigatoriedade está valendo nos locais que manipulem ou vendam comida. Em nota, a administração sambernardense informa que além estabelecimentos que vendem comida diretamente ao consumidor, no transporte público e nos estabelecimentos de saúde, que incluem clínicas e laboratórios, o uso também é obrigatório.
O RD indagou as outras cinco cidades da região sobre a postura em relação ao tema. Responderam apenas Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, e esses três municípios informaram apenas que seguem as diretrizes do governo do Estado, de uso obrigatório de mascaras apenas em hospitais, equipamentos de saúde, farmácias e no transporte público.
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