A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (26/4), em primeiro turno, o projeto de lei do novo Refis – Programa de Recuperação Fiscal, que visa parcelar as dívidas dos munícipes em relação aos débitos com a cidade. Outro projeto do governo, sobre a criação da frente de trabalho, acabou gerando reclamações dos vereadores com o parlamentar Sargento Simões (Avante) que não quis assinar o pedido de urgência.
O parcelamento de débitos abrangerá as dívidas de impostos com a Prefeitura e os valores devidos a Sama (Saneamento Básico de Mauá), sendo que neste último caso os valores que foram cobrados até novembro de 2020, pois após essa data a cobrança sobre o uso da água ficou sob a responsabilidade da Sabesp.
Para aqueles que pagarem à vista ou em no máximo três parcelas haverá o desconto de 100% de juros e multas. Até seis parcelas o desconto será de 80%, até 12 parcelas o desconto será de 70% e até 24 parcelas o desconto será de 50%.
A proposta será votada em segundo turno na próxima semana. Segundo os dados do município a dívida ativa aproximada chegou na casa dos R$ 3,3 bilhões, valor superior ao que foi arrecadado pelo município nos últimos dois anos. Os problemas econômicos em decorrência da pandemia do Covid-19.
Frente de Trabalho
O Refis entrou na ordem do dia da sessão após um pedido de urgência feito pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT). Outra proposta que entraria da mesma forma seria a criação da frente de trabalho, com a criação de 500 vagas de emprego para pessoas que estão à beira de uma situação de vulnerabilidade.
Porém, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sargento Simões (Avante), se negou a assinar o pedido de urgência, fato que impediu a votação do projeto durante a sessão. Tal situação criou um processo de indignação entre os demais vereadores que fizeram questão de falar nos microfones sobre a atitude de Simões, que deixou o plenário após realizar sua votação sobre a ordem do dia.
Os principais pontos de reclamação contra Simões foram pela tentativa de usar a Câmara para evidenciar sua pré-candidatura à deputado federal e por não deixar que fosse encaminhado um projeto que beneficiaria mulheres vítimas de violência doméstica, tema de diversos projetos do próprio Sargento ao longo do mandato.
Houve reclamação até sobre a possibilidade de Simões apresentar um atestado médico na próxima semana para evitar novamente uma assinatura no projeto da frente de trabalho. O presidente da Casa, Zé Carlos Nova Era (PL), também reclamou do governo por protocolar projetos considerados importantes no dia da sessão, forçando os pedidos de urgência.