Ministro pede vista e trava julgamento sobre novas ações contra planos econômicos

Leia também

Corregedor do CNJ suspende portaria que vetou minissaia e blusa sem manga no STJ

há 2 semanas

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista e travou o julgamento que analisa a possibilidade de reabertura de prazos para que poupadores ingressem com ações judiciais contra planos econômicos. A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) informou que estima que uma decisão favorável aos poupadores poderia ter um impacto de R$ 800 bilhões ao sistema financeiro.

A Corte Especial do Tribunal retomou o julgamento nesta quarta com o voto-vista do ministro Mauro Campbell a favor dos poupadores. Além dele, os ministros Herman Benjamin e Nancy Andrighi já haviam votado a favor dos poupadores, divergindo do ministro Luís Felipe Salomão, relator do processo, que votou para negar a tese.

Assim, o placar atualmente está 3 a 1 contra os bancos. O processo está no STJ desde 2015 e ainda faltam os votos de nove ministros da corte máxima do Tribunal.

O caso discute se uma ação coletiva interrompe ou não o prazo para que poupadores entrem com ações individuais contra bancos em busca de correção por perdas a partir dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I e II (1990/1991).

Na regra atual, são 20 anos para entrar na Justiça a partir da implementação do plano econômico. Se o STJ entender que a ação coletiva interrompe o prazo, poupadores poderiam ingressar com novas ações, solicitando correções.

O processo chegou ao STJ a partir de uma ação movida por uma correntista contra a Caixa Econômica Federal. Após perder nas duas instâncias inferiores, ela alegou à Corte que o prazo para ingressar com a ação individual foi interrompido em razão de uma ação coletiva.

De acordo com a Febraban, que representa os bancos, “as potenciais novas ações, que podem chegar a milhares, teriam reflexo direto no andamento dos processos no Poder Judiciário”.

“O efeito na economia também será sensível. Haveria uma queda do crescimento do PIB de até 12,8% nos próximos dez anos, segundo o mesmo estudo”, informou a Febraban em nota.

O impacto de R$ 800 bilhões se refere a um estudo produzido pelo economista Bernard Appy, cujos cálculos foram recentemente atualizados. A estimativa anterior apontava para um impacto de R$ 150 bilhões.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre bancos e poupadores para repor perdas inflacionárias dos planos econômicos.

Julgamento

Nesta quarta-feira, Mauro Cambpell votou a favor dos poupadores. De acordo com o ministro, a potencialidade econômica do processo não pode sobrevaler em relação ao direito da autora da ação.

Após o voto de Cambpell, Luís Felipe Salomão pediu vistas regimentais e travou o andamento do julgamento. De acordo com ele, esse é um dos processos mais importantes em tramitação atualmente no STJ.

“Estamos falando de impacto a todo o sistema financeiro, com possível elevação da taxa de juros. É um caso muito sensível para o mercado financeiro, e sensível porque envolve um acordo com os poupadores, homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro nesta quarta.