Randolfe pede ao Supremo impeachment do ministro da Educação

Leia também

Randolfe diz que propostas de limitar poderes do STF são retaliação da extrema direita à Corte

05/10/2023

Ministro afirma que governo não vai fechar as escolas cívico-militares

14/07/2023

PF prende no Amapá empresário que ameaçou senador Randolfe

22/12/2022

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou nesta quarta-feira, 23, com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto crime de responsabilidade.

O pedido é para que o ministro seja afastado do cargo até a conclusão das investigações sobre o loteamento do orçamento do Ministério da Educação (MEC) a líderes evangélicos.

“Os fatos evidenciam uma verdadeira negociata espúria em troca da destinação de verbas públicas”, diz um trecho da representação.

Pastores formam um gabinete paralelo no MEC, com controle da agenda e das verbas da pasta, e chegaram a pedir pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches.

O senador defende que é o caso de impeachment. Randolfe alega que a conduta do ministro viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

“As verbas destinadas à educação não podem ficar na mão de agentes estranhos ao Estado, servindo de moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”, escreve o senador.

A distribuição de recursos a partir de demandas pessoais, sem observar critérios técnicos, também é contestada na representação por suposta violação das diretrizes básicas das leis orçamentárias.

Além de atribuir crime de responsabilidade ao ministro da Educação, Randolfe também afirma que os detalhes noticiados até o momento indicam crimes de peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem a atribuição de investigar o ministro em razão do foro por prerrogativa de função, acionou o STF mais cedo pedindo um inquérito não só contra Milton Ribeiro, mas também contra pastores, servidores e prefeitos envolvidos no esquema do gabinete paralelo do MEC.