Maioria das escolas públicas no ABC funciona sem auto de vistoria dos bombeiros

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02/04/2025

A maioria das escolas públicas do ABC funciona sem ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, válido. Tanto nas redes municipais, como na estadual a situação é a mesma, centenas de milhares de alunos retornaram às escolas, que agora recebem 100% de público, sem a garantia de que esses colégios oferecem toda a segurança prevista em lei.

O governo do Estado informou que investiu mais de R$ 1 milhão em toda a sua rede no ano passado para a renovação dos AVCBs das escolas paulistas. Porém, segundo o portal de transparência da Secretaria de Educação, apenas 27 das 333 escolas estaduais do ABC receberam algum recurso desde 2019 especificamente para este fim. As escolas do Estado na região têm 244 mil alunos matriculados. Os recursos são transferidos através do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) através da rubrica “Renovação de AVCB”.

Questionado sobre o número pequeno, que representa 8,1% do total de escolas que receberam o recurso, o governo diz que as escolas também podem fazer reparos nas instalações, hidrantes, alarmes de incêndio, recarga de extintores, entre outros serviços através da verba que recebem através do PDDE Manutenção. “Além do PDDE Paulista, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo também realiza intervenções de obtenção e renovação via FDE, foram realizados na região supracitada em 2019 a 2021, intervenções que somam R$ 4,4 milhões investidos. Esse valor é referente a todos os itens, não somente do AVCB, visto que para obtenção e renovação, pode ser necessário outras adequações indiretas”, justificou a secretaria em nota.

Quanto às redes municipais a situação não é diferente. Em Santo André, em que pese o esforço da administração em regularizar as 135 escolas sob sua gestão, apenas 72 delas estão com o AVCB válido. Em 2017, segundo a prefeitura, eram 118 escolas e apenas uma delas tinha o auto de vistoria válido. “No ano de 2018 obtivemos a certificação para seis unidades; em 2019 para 22 unidades; 2020 para 30 unidades; 2021 para 11 unidades e em 2022 já regularizamos de três unidades escolares, perfazendo o total de 72 escolas com AVCB. Esclarecemos ainda que as 17 unidades municipalizadas em janeiro de 2022 não possuem AVCB, mas já foram iniciados os procedimentos visando a obtenção”, informa a Prefeitura.

A Prefeitura de São Bernardo não informa quantas escolas estão sem AVCB nem quantas estão com o documento vencido ou que não têm realmente o documento. A cidade tem 214 escolas e a Prefeitura informa, em nota, que todas estão em “processo de atualização” do documento. A administração diz, ainda, que as escolas estão passando por reformas estruturais. A rede de São Bernardo atende a 80 mil alunos.

São Caetano atende 22 mil alunos em 72 escolas municipais, sendo que 42 delas estão sem o AVCB válido. “Algumas escolas precisam das instalações de sistema de hidrantes, que dependem de instalações de estruturas para nova caixa d’água (para reserva de incêndio) e tubulações para pontos de hidrantes. Em várias unidades o AVCB venceu recentemente e, em breve, já estarão com o documento renovado emitido”, informa.

As prefeituras de Mauá e Ribeirão Pires não informam sobre a situação das suas escolas e Rio Grande da Serra informa que tem oito escolas municipais e sete delas estão sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. “As unidades escolares foram vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros no fim do ano passado, e houve apontamentos, que devem ser corrigidos. O município está fazendo o levantamento de documentação para iniciar o procedimento licitatório para corrigir os apontamentos levantados pela corporação”, informa Prefeitura.

Sorte

Para o gestor do curso de Arquitetura e Urbanismo da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Enio Moro Junior, falta às prefeituras e ao Estado, tratarem o assunto como prioridade. “Deveríamos ter dois tipos de postura, uma é colocar essa questão da obtenção do AVCB na agenda pública e outra é ter um programa de medidas preventivas que diminuam o risco. A adequação das escolas para o AVCB tem de estar em uma agenda para ajustar isso em todas elas dentro de 8 ou 10 anos, no máximo, mas os governos não tratam isso como prioridade. O tema é tão importante quando a acessibilidade, não dá mais para fechar os olhos para isso. Por enquanto tivemos sorte de não ter acontecido nenhuma tragédia, mas até quando vamos contar com a sorte?”, indaga.

O AVCB para escolas tem validade média de 3 anos e segue uma série de instruções técnicas estabelecidas pelos bombeiros. No setor privado um comércio ou indústria não obtém o alvará de funcionamento se não tiver o AVCB, mas o mesmo não acontece com os prédios públicos, que funcionam mesmo sem o aval do órgão especializado. “Fica por conta e risco da escola funcionar sem o auto de vistoria. Mas tem questões muito simples, se for um prédio pequeno são coisas como sinalizar rotas de fuga e instalar extintores, isso todas têm de uma forma ou de outra. No caso de escolas maiores, o AVCB significa uma obra maior; é preciso, por exemplo, instalar um sistema de hidrantes com uma caixa de água própria e a tubulação tem de se pressurizada, é preciso também ter escadas de incêndio e portas do tipo corta-fogo. Essas são obras mais caras, mas que a Prefeitura ou o Estado pode prever”, analisa Moro Júnior.