O vereador de Santo André, Lucas Zacarias (PTB), protocolou nesta terça-feira (22/2) dois projetos de lei que instituem o passaporte da vacina contra covid-19 na cidade. Um relata a obrigatoriedade do comprovante para acessar o comércio e outro propõe a mesma obrigação nas escolas. As duas proposituras foram lidas em plenário na sessão e agora passarão pelo crivo das comissões permanentes, antes da possibilidade de votação.
A primeira proposta, protocolada com o número 35/2022, aponta em seu artigo 1º que “as unidades escolares de educação infantil e ensino fundamental da rede pública e privada de ensino de Sano André devem exigir dos pais ou responsáveis pelos alunos, no ato da matrícula ou rematrícula escolar, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos, devidamente atualizada para a sua faixa etária, inclusive a vacinação contra a covid-19”.
Caso não seja cumprida a exigência, a unidade de saúde do bairro será comunicada para a regularização da carteira de vacinação e a consequente matrícula do aluno. Se em 30 dias não acontecer o processo de imunização, a escola deverá comunicar ao Conselho Tutelar sobre o assunto e assim a entidade tomará as providências sobre o caso.
A obrigatoriedade da vacinação das crianças é prevista no artigo 14º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alguns municípios, como São Bernardo, exigem há alguns anos a carteira de vacinação completa para a matrícula dos alunos. Porém, a imunização contra a Covid-19 não é obrigatória para nenhuma faixa. Como forma de ampliar essa vacinação alguns municípios adotam estratégias diferentes. No caso são-bernardense, por exemplo, os casos de crianças não vacinadas contra o novo Coronavírus são levados para o Conselho Tutelar.
Comércio
A segunda proposta de Lucas Zacarias, com o número 36/2022, dispõe sobre a exigência da apresentação do passaporte da vacina, com o esquema vacinal completo (duas doses e a dose de reforço), para acessar locais fechados com fluxo de pessoas.
A justificativa usada pelo parlamentar é a preocupação com o surgimento de novas variantes que possam provocar um aumento de contaminação e uma consequente alta na ocupação de leitos de enfermaria e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
“Para tentar evitar que restrições ao setor econômico sejam impostas novamente, bares, restaurantes, casas de shows começaram a exigir comprovante da vacinação. A medida, que pede o passaporte vacinal como está sendo chamado, chegou a ser anunciada, mas ainda é opcional e o comprovante pode ser apresentado em papel ou pelo aplicativo do Conecte SUS, do Ministério da Saúde”, aponta o vereador.
Na sequência, o vereador lembra da necessidade de manter as medidas de higienização como a lavagem das mãos e o uso de máscara, e pondera sobre a questão da liberdade individual, principal ponto de justificativa daqueles que são contra a obrigatoriedade do comprovante.
“Também é importante lembrar que a vacina vai além do direito individual. Isso porque, ao tomar a decisão consciente de que não quer se vacinar, a pessoa não apenas coloca em risco a sua saúde, mas também a saúde de toda a coletividade. Assim, a recusa à vacinação promove a continuidade da pandemia, causando prejuízos não apenas na saúde pública, mas também no desenvolvimento socioeconômico-cultural e educacional de uma nação”, concluiu.
Atualmente os municípios seguem o decreto estadual sobre a apresentação do passaporte da vacina em locais fechados, porém, cada cidade pode decretar regras mais rígidas sobre o mesmo assunto. O mesmo regramento também fala sobre a quantidade de pessoas em cada evento, atualmente limitada a 80% da capacidade do local.