Com tom de ineditismo, a Câmara de Diadema aprovou nesta quinta-feira (9/12) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, com um valor de R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,6 bilhão para a Administração Direta. O destaque ficou pela distribuição de emendas impositivas, assim os vereadores conseguiram realizar suas indicações para as mais diversas áreas.
Cada parlamentar tinha o direito de indicar para uma das áreas da Prefeitura um valor de R$ 300 mil, sendo que R$ 150 mil obrigatoriamente teriam que ir para a Saúde. Dos 21 vereadores, apenas Rodrigo Capel (Cidadania) não indicou valores para essa área, apenas indicando, segundo o projeto disponível no site do Legislativo, R$ 150 mil para a área da Habitação.
Outros três parlamentares não chegaram aos R$ 300 mil de indicações. Jefferson Marques, o Dequinha Potência (PSD) apresentou emendas que somaram R$ 270 mil, Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PSB) alcançou R$ 280 mil e Jerri Dessone, o Jerry Bolsas (PSB) teve na soma das indicações R$ 295 mil. Os demais 17 parlamentares chegaram ao limite acordado.
A Saúde recebeu o maior montante, R$ 3,096 milhões, seguida por: Esporte e Lazer com R$ 1.188 milhão; Habitação com R$ 525 mil; Cultura com R$ 460 mil; Obras com R$ 401 mil; Meio Ambiente com R$ 240 mil; Segurança com R$ 145 mil; e Segurança Alimentar com R$ 40 mil.
Durante o debate que durou cerca de três horas, os vereadores aproveitaram para dar destaque as emendas e agradecer o Poder Executivo pelas tratativas com o Legislativo sobre as emendas, algo tentado por duas vezes durante a gestão de Lauro Michels (PV), mas sem sucesso.
No final tanto o orçamento quanto as emendas impositivas foram aprovadas por unanimidade. Diferente do que ocorreu com as emendas propositivas dos vereadores Eduardo Minas e Reinaldo Meira (ambos do PROS) que buscavam mais mudanças no projeto orçamentário, todas foram barradas.
Eduardo tentou emplacar uma emenda sobre a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda e o vale gás. O parlamentar não gostou do parecer negativo da maioria de seus colegas e reclamou sobre o projeto orçamentário, alegando que o assessor técnico financeiro da Câmara apontou que a proposta estava “superestimada”.
Reinaldo Meira lamentou não ter conseguido emplacar ações na região do Jardim ABC como o Pronto Atendimento Infantil, mas relatou que vai buscar conversar com o prefeito José de Filippi Jr. (PT) para tentar transformar suas ideias em realidade.
O Legislativo também aprovou as propostas sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, o Plano de Obras para o próximo ano, e o pagamento de abono para os servidores e pensionistas da Câmara. Preocupado com o entendimento errado sobre a última proposta, o presidente da Casa de Leis, Josa Queiroz (PT), fez questão de deixar claro que não havia qualquer tipo de aumento ou benefício para os vereadores, apenas para os funcionários.