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O prefeito de Rio Grande da Serra, Claudio Manoel Melo, o Claudinho da Geladeira (PSDB) foi afastado do cargo por 90 dias por decisão da Câmara. A sessão legislativa desta quarta-feira (15/09) foi tumultuada. A expectativa já era grande em relação ao relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o fura-fila da vacina, mas outra denúncia contra Claudinho, com pedido de cassação do mandato, tornou ainda mais tensa a reunião parlamentar. A nova denúncia versa sobre improbidade administrativa por impedir o trabalho do Legislativo. Claudinho já está afastado a vice Penha Fumagalli (PTB) assumiu o controle da cidade pelos próximos 90 dias enquanto o prefeito responderá aos dois processos que podem culminar na perda do mandato. O prefeito não se pronunciou.
A denúncia apresentada nesta quarta-feira, contendo mais de 10 páginas, foi feita pelo comerciante Eduardo de Jesus Dias, morador do bairro Santa Tereza, que protocolou o documento na Câmara na segunda-feira (13/09). Segundo o denunciante o prefeito Claudio Manoel Melo, deixou de obedecer dispositivos legais ao não responder no prazo de 15 dias os requerimentos formulados pela Câmara. A denúncia lista 17 requerimentos, alguns com mais de seis meses, que não foram respondidos. O comerciante sustenta que, desta forma o prefeito limita o poder de fiscalização e de legislação da Câmara. Foram requerimentos de pedido de informação dos mais variados temas, de vacinas para covid-19 a buracos de rua.
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O presidente Charles Fumagalli (PTB) colocou a denúncia em votação, e houve até pedido de suspensão da sessão pelo vereador Roberto Contador, mas o pedido foi negado pela maioria. A criação de uma Comissão Processante foi votada e pela maioria, 9 votos a quatro, a comissão foi criada. Foram sorteados para integrar a comissão os parlamentares Ebio Viana, o Bibinho (Cidadania), Claudinho Monteiro (PTC) e Benedito Rodrigues Araújo (PSB). Sendo que Monteiro foi eleito presidente da comissão e Bibinho relator.
Fura-fila
O ponto alto da sessão foi a leitura, pelo vereador Agnaldo de Almeida, do relatório da CPI do fura-fila da vacina. O principal ponto levantado pela investigação parlamentar foi a irregularidade da vacinação da funcionária Sílvia Maria Rodrigues da Silva, que trabalhava na Secretaria de Serviços Urbanos, mas que entre janeiro e maio atuou na Secretaria de Saúde, período em que foi imunizada com as duas doses da vacina, sob a alegação de que atuava na linha de frente da saúde no atendimento. O pedido de transferência foi feito pelo secretário de Serviços Urbanos, Marcelo da Costa Silva. No momento em que ela foi imunizada apenas funcionários da saúde e os mais idosos recebiam o imunizante. Comissão também apurou que a portaria de nomeação de Silvia como funcionária foi publicada somente 127 dias depois de sua contratação. Também não havia portaria ou memorando interno sobre a transferência dela entre as pastas.
Segundo o relatório da comissão, logo após a vacinação, Silvia Maria Rodrigues da Silva, retornou ao cargo de origem o que, de acordo com a apuração, deixou claro que ela foi transferida com o intuito de beneficiar a funcionária com a vacinação. A própria Silvia Maria informou à comissão que prestava serviços na secretaria de saúde e que sua transferência se deu a pedido do secretário de Serviços Urbanos, disse também que tomou as duas doses por estar trabalhando na linha de frente naquele momento. Já o secretário Marcelo Costa disse que não houve protocolo de governo para a transferência e que dentre as funções de Sílvia estava a limpeza de salas e cozinhas.
“A CPI concluiu que houve flagrantes irregularidades sobre o tema. Isso porque restou demonstrado através das investigações de que o Poder Executivo agiu com o objetivo de beneficiar funcionários Sílvia admitida em janeiro na Secretaria de Serviços Urbanos, onde assinava o ponto de frequência. De maneira notadamente irregular e sem nenhum ato oficial foi transferida para a Secretaria de Saúde onde passou a prestar serviços na UBS Central em desvio de função. Foi emprestada no dia 7 de janeiro e retornou em 8 de março, causa espanto tamanha arbitrariedade. O cargo de chefe de serviços não está contemplado no organograma da Secretaria de Saúde. O Executivo, não emitindo nenhum ato oficial portaria ou memorando interno, burlou totalmente a ordem de vacinação e colocou pessoas sem preparo colocando em risco os usuários do sistema de saúde”, diz trecho do relatório.
A CPI também concluiu que o período da transferência deixou clara a intenção de privilegiar funcionários. “Nesse caso houve a transferência apenas com a finalidade clara de apenas ser imunizada o que caracteriza grave afronta aos princípios da administração pública, o de legalidade, moralidade e impessoalidade. O Poder Público não agiu com impessoalidade, colocou em primeiro plano interesse privados. Não se pode admitir que num cenário tão grave como nos últimos dois anos se pratique atos de benefício de umas pessoas em detrimento de outras. A prática de ato improbo acarreta na perda da função pública. Houve nítida conivência pois (Sílvia) permaneceu por 5 meses sem ter sua portaria devidamente publicada. O Executivo agiu ao arrepio da Constituição Federal publicando a portaria apenas em 11 de junho de 2021. Ela vinha prestando serviços e recebendo de forma irregular. Na saúde permaneceu dois meses sem qualquer ato que regulasse sua permanência. Ficou 127 dias entre o inicio do trabalho dela e a publicação da portaria”.
O relatório da CPI ainda mencionou o episódio de 12 jovens com comorbidades que tomaram as vacinas Coronavac e Astrazeneca, quando a única vacina autorizada para esse público é a da Pfizer. Também lembrou de atestados de óbito assinados por falso médico. “O mandatário municipal demonstra estar absolutamente inapto para ocupar cargo de tamanha importância, e mais que isso, demonstra total descompromisso com o cumprimento da lei da moralidade e a probidade administrativa”, diz o documento.
A CPI recomenda que a Câmara abra comissão processante contra o prefeito e requereu que o relatório seja entregue ao Ministério Público para eventual denúncia contra o prefeito Claudinho da Geladeira e contra o funcionário exonerado Gabriel Henrique Afonso, que inicialmente denunciou que seu nome estava no sistema VaciVida mas não havia tomado. Depois, à CPI revelou que preencheu uma ficha com seus dados, quando levou o avô para se vacinar.
Claudinho Monteiro pediu o afastamento de 90 dias de Cláudio Manoel de Melo, acrescentando emenda ao relatório. “Entrei com o pedido até para o prefeito não interferir na investigação, até para provar a lisura do governo”, justificou. O vereador Marcelo Akira apresentou um voto divergente da comissão.
A comissão processante relacionada ao relatório da CPI será composta por Marcelo Alves (Podemos), que vai presidir os trabalhos, Marcos da Costa (DEM) será o relator e Zé Carlos (Cidadania) será membro.
Logo após ler o Decreto Legislativo 005/21 que determinou o afastamento de Claudinho, o presidente da Câmara, Charles Fumagalli deu posse a Penha Fumagalli como prefeita interina. Presente ao Legislativo, ela assinou o termo e já discursou como chefe do Executivo. “Temos que trabalhar com respeito às pessoas, às instituições, e é isso que vou fazer enquanto estiver no cargo. Não quero comentar sobre o afastamento o prefeito, porque isso cabe a comissão processante, a essa Câmara e ao Poder Judiciário. Quando coloquei meu nome como vice foi para trabalhar ao lado do prefeito não para substituí-lo. Quero que todos os vereadores, os sindicatos, os funcionários públicos e todos estejam comigo para melhorar as condições de vida da cidade. Não vai ser fácil, mas Maria da Penha Fumagalli nunca fugiu a qualquer desafio”, declarou.
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