Com o voto favorável de 22 dos 28 vereadores, a Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (1/9) o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da OAS, de autoria de Julinho Fuzari (DEM). O documento pede ao Ministério Público (MP) o indiciamento de seis pessoas supostamente envolvidas em um esquema de pagamento de propina durante os anos de 2013 e 2016, e caixa 2 na campanha de 2012. Entre os listados está o ex-prefeito Luiz Marinho (PT).
Além de Marinho foi feito o pedido de indiciamento para: Carlos Henrique Barbosa Lemos, executivo da OAS; Marcel Augusto Farias de Vieira, executivo da OAS; Sebastião Ney Vaz Junior, ex-secretário de Serviços Urbanos; Brasil Rodrigues Santos, ex-diretor do departamento de drenagem da Prefeitura; e Flávio Souto Casarini Junior, também ex-secretário de Serviços Urbanos.
Além do Ministério Público, o documento será enviado para a Prefeitura, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas da União, a Procuradoria Geral da União e o Gaeco (Grupo Especial Contra o Crime Organizado).
“Restou comprovado o prejuízo aos cofres públicos da Prefeitura de São Bernardo do Campo, com a inequívoca quebra dos princípios norteadores que devem reger os atos administrativos públicos, caracterizando para tanto, o dolo e a má-fé, dada a falta de probidade no trato da coisa pública, com indicativos de ganho patrimonial ilícito, enriquecimento ilícito decorrente de vantagem indevida e fortes indicativos de corrupção passiva e prevaricação, causando lesão ao erário”, relata Fuzari no relatório.
“Por derradeiro, conclui este relator que, há sobejas evidências de flagrantes e expressivas irregularidades conforme supra-demonstrado com a prática de diversos crimes contra a Administração Pública e que seus autores devem ser responsabilizados civil e criminalmente por tais condutas”, seguiu o democrata.
O relatório final segue com os depoimentos em anexo e as ações que pediram a condução coercitiva de Luiz Marinho e o Habeas Corpus que impediu tal movimento. Com o fim do prazo para a conclusão da Comissão, o ex-prefeito acabou de fora da lista de depoentes. Por diversas vezes Marinho alegou que não teve acesso aos autos e assim não teria como realizar sua defesa de forma plena. Tal situação virou alvo de críticas dos parlamentares, principalmente de Fuzari que considera que o ex-chefe do Executivo teria “fugido” das oitivas.
Em nota, Marinho afirma que a CPI é “uma farsa do começo ao fim. Como a Lava Jato, essa CPI foi um instrumento de perseguição política. Sem uma única prova. Farsantes a serviço dos meus adversários na cidade”.