Devolução de sede, questões judiciais, CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e projetos de lei. O segundo semestre dos legislativos do ABC está lotado de pautas para debate e votação, além das polêmicas políticas que contam com respostas nos próximos meses. O RD trouxe o resumo dos principais pontos de cada município.
Santo André
Os vereadores andreenses voltaram do recesso com diversas reclamações em relação aos serviços prestados pela Enel, empresa responsável pela distribuição da energia elétrica em São Paulo. O fato gerou a CPI da Enel, aliás a segunda da região sobre o tema. São Bernardo debateu está mesma situação na legislatura passada.
Porém, o principal ponto de debate na Câmara de Santo André será o projeto de lei que muda o objeto da Faisa. A autarquia trocaria o nome “Fundação de Assistência à Infância de Santo André” para Fundação de Assistência Integral à Saúde de Santo André”. “Estamos debatendo essa pauta, principalmente a visão dos vereadores de um cargo que está no projeto e existe o pedido para exigir ensino superior completo para quem for ocupá-lo, estamos no debate”, explicou o líder de governo, Jobert Minhoca (PSDB), ao RDtv.
São Bernardo
Os são-bernardenses iniciaram o segundo semestre com aprovação do projeto do prefeito Orlando Morando (PSDB) que transforma em lei a determinação de mandar para o final da fila da vacinação quem resolve escolher qual vacina irá tomar contra a covid-19, algo que teve o parecer unânime do Legislativo.
No segundo semestre, o principal ponto aguardado é o resultado da CPI da OAS. A comissão investiga suposto esquema de propina em obras na cidade, envolvendo a empresa e os governos do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). No final do primeiro semestre, alguns depoentes conseguiram evitar a obrigatoriedade de comparecimento para as oitivas com ações na Justiça, algo que irritou os parlamentares.
São Caetano
A principal expectativa da cidade está longe do alcance dos vereadores, que é a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o pedido de José Auricchio Júnior (PSDB) para ter sua candidatura regularizada e assim conseguir assumir a cadeira pelo quarto mandato, ou uma eleição suplementar para definir quem ficará na cadeira de prefeito.
Enquanto isso, a tensão tomou conta do Legislativo nesta semana com as críticas feitas ao secretário de Educação, Fabrício Coutinho, alvo de uma fritura dos vereadores por supostamente não ter aberto diálogo para o retorno das aulas presenciais, algo que já tinha acontecido em junho; e o projeto para o abono dos professores, que não pode acontecer neste ano por causa da Lei Complementar 173/2020, que impede qualquer tipo de reajuste até o final deste ano.
Outro ponto em debate e que envolve a Câmara de São Caetano é o caso dos ex-moradores do Edifício Di Thiene. O Legislativo montou uma comissão para avaliar o caso e ainda tem o processo contra a vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Bruna Mulheres por Mais Direitos (PSOL), por suspeita de colocar pessoas de fora na cidade no grupo que ocupou a sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no bairro Fundação e o Clube Fundação.
Diadema
Na primeira sessão do ano, a Câmara de Diadema aprovou o retorno do projeto Adolescente Aprendiz, que não foi feito nos últimos anos. E agora aguarda as próximas ações do governo de José de Filippi Jr. (PT), principalmente o Plano Municipal de Mobilidade, o PPA (Plano Plurianual) 2021-2025, e a resolução sobre a dívida do município com o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema).
Mauá
Em Mauá, a Câmara terá como principal ponto de debate neste semestre o julgamento das contas do ex-prefeito Atila Jacomussi (Solidariedade) em relação ao ano de 2017. Tanto o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) quanto a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo opinaram pela rejeição das contas.
Para reverter a situação, Atila precisa que 16 dos 23 vereadores votem contra o parecer, assim aprovando as contas. Caso não consiga chegar neste número, o ex-chefe do Executivo vai ficar inelegível por oito anos, o que não apenas o tira de uma eleição para deputado em 2022, mas também o tira da disputa pelo Paço em 2024.
Ribeirão Pires
A Câmara de Ribeirão Pires voltou para o segundo semestre com a aprovação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a obter R$ 30 milhões por meio de uma abertura de crédito junto à Finisa para obras de recapeamento asfáltico. Com a maioria governista, o Parlamento internamente segue em momentos de calmaria.
A única polêmica fica para o lado de fora. Assim como São Caetano, Ribeirão viu o prefeito Clovis Volpi (PL) ter uma decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que pode gerar problemas futuros. Volpi e o vice, Amigão D’Orto (PSB), tiveram o diploma cassado por problemas no julgamento das contas do prefeito ainda em relação ao seu segundo mandato.
O caso ainda está na fase de recursos na segunda instância, enquanto Clovis segue normalmente no comando do Poder Executivo. Tanto a esquerda quanto o grupo liderado pelo ex-prefeito Kiko Teixeira (PSDB) aguardam nova decisão sobre o caso. A oposição acredita na possibilidade de nova eleição.
Rio Grande da Serra
A Câmara de Rio Grande da Serra é a única do ABC onde o principal ponto de debate não estará nas sessões, mas nos bastidores políticos. O prefeito Claudinho da Geladeira (PSDB) pediu de volta a sede do Legislativo para que o local volte a ser dedicado para a área da Educação. Com diversas críticas aos vereadores, principalmente Claudinho Monteiro (PTC), o chefe do Executivo viu as tensões políticas aumentarem consideravelmente.
Na Casa, dos 13 vereadores, oito se posicionam como oposicionistas. O fato corrobora ainda mais para as articulações sobre um possível impeachment, algo que pode ser levado em conta com o resultado da CEI (Comissão Especial de Investigação) da covid-19, liderada por Monteiro.
Claudinho rompeu politicamente com o grupo da vice-prefeita, Penha Fumagalli e do presidente da Câmara, Charles Fumagalli (ambos do PTB), e agora espera como será a reação oficial do Legislativo sobre a devolução da sede.