As prefeituras de São Bernardo e São Caetano, anunciaram nesta quinta-feira (01/07) que as pessoas que se recusarem a tomar a vacina que estiver disponível nos postos, irão para o fim da fila. O cidadão chegar para se vacinar de acordo com o seu agendamento e se recusar tomar aquela vacina ofertada vai ter que esperar a imunização de toda a população adulta para ter acesso novamente à vacina.
A medida já valeu nas duas cidades na vacinação ocorrida nesta quinta-feira (1/07). Os moradores que desistirem da vacina terão que assinar termo de “recusa e responsabilidade”. Somente em São Bernardo em uma semana, cerca de 300 pessoas recusaram doses assim que souberam da marca do fabricante que seria utilizado no momento da imunização. “Não podemos prejudicar nossa eficiência na imunização por conta destas pessoas que querem escolher a dose. Insisto que vacina não é para escolher. Você lembra a marca da vacina que tomou de gripe? Não lembra. Por que agora, no meio da maior pandemia da humanidade, as pessoas querem escolher vacina? Todos os imunizantes ofertados são aprovados pela Anvisa e cumprem o seu papel, de salvar vidas”, justificou o prefeito Orlando Morando (PSDB).
O secretário de Saúde, Geraldo Reple Sobrinho, diz que a negação da vacina retarda a cobertura vacinal no município contra o coronavírus. “Quanto antes tivermos nossa população elegível vacinada, poderemos retomar com segurança nossas atividades. Quem tem esse tipo de atitude é no mínimo egoísta e não pensa nas consequências que isso traz para toda a população. Temos que parar com esse movimento antivacinação. Vacina boa é vacina no braço”, completou.
A secretária de saúde de São Caetano, Regina Maura Zetone, também falou da preocupação. “Esse é um comportamento que coloca em risco a vida da pessoa que deixa de tomar a vacina e de todos a sua volta. Todas as vacinas aprovadas pela Anvisa são totalmente seguras e com eficácia muito próximas, portanto não há qualquer motivo em preferir uma vacina em detrimento de outra. À partir de 1° de julho, os moradores que negligenciarem o seu agendamento em razão da marca da vacina apenas serão imunizados após o final de todo o ciclo etário, ou seja, irão para final da fila”, anunciou.
As demais prefeituras da região não preveem adoção de mecanismo semelhante, principalmente porque das outras cinco cidades, apenas Santo André faz agendamento para vacinar contra a covid-19 e a cidade já cravou que não vai adotar a mesma postura das cidades vizinhas. “A Prefeitura de Santo André avalia que, de maneira geral, os munícipes estão muito conscientes da importância de tomar a vacina que está à disposição. Por isso, nosso índice de imunização é um dos maiores do Brasil entre as grandes cidades”, justifica a administração andreense.
A prefeitura de Mauá está fazendo campanha justamente para esclarecimento de que qualquer uma das vacinas é eficiente contra o novo coronavírus. “Desde quando a vacinação com mais de um fabricante começou, o município sempre buscou conscientizar a população de que o melhor imunizante é aquele que está disponível no momento. As ações estão sendo intensificadas com publicações nas redes sociais e também na comunicação visual dos postos de vacinação”.
Em entrevista ao RDtv desta quinta-feira (01/07), o secretário de Saúde de Rio Grande da Serra, Tchello Pierro, disse que caso haja resistência para receber um imunizante específico contra a covid-19, poderá adotar algo parecido, porém na cidade a vacinação não é feita através de agendamento. “Faremos a mesma coisa que as outras cidades”, disse Tchello.
Porém, segundo o secretário, a situação não foi recorrente na cidade. “Isso aconteceu muito pouco aqui, muito pelo contrário, no começo até nos perguntavam qual vacina tinha e faziam brincadeira, mas não saiam da fila””, explica o Tchello ao frisar que em caso de recusa, a pessoa terá que ir para o final da fila da imunização. “A pessoa irá assinar um termo, a Secretaria de Saúde entrará em contato para orientar a respeito da imunidade que as vacinas produzem na 1ª e 2ª dose e caso ainda assim haja resistência, irá para o fim da fila”, explica.
Jurídico
Para o advogado, especialista em direito público, Arthur Rollo, a medida é positiva, porém os municípios deveriam primeiro ter leis para amparar a iniciativa. “Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, para o prefeito jogar a pessoa para o fim da fila, não poderá fazê-lo somente com base em medidas administrativas, tem que fazer com base em lei. Embora eu ache que é um procedimento louvável, que tem justificativa no plano fático, isso precisa decorrer de lei que regulamente este procedimento. Ninguém também pode assinar um termo de recusa, isso vai depender da fé pública de um servidor, mas tudo isso tem que estar previsto em lei, depois da aprovação e sanção pelos prefeitos aí sim os procedimentos podem ser adotados, até lá ninguém pode ser obrigado a fazer aquilo que não tem previsão legal”, aponta.
Em resposta ao apontamento do advogado, a prefeitura de São Bernardo reafirma que não há necessidade de lei específica. “A Prefeitura de São Bernardo informa que a medida tem respaldo na Constituição Federal e no Código Penal, que possui tipo específico relacionado à violação de medida sanitária preventiva. O decreto que regulamenta a medida será publicado nos atos oficiais do município desta sexta-feira (02/07)”, informou em nota.
O advogado especialista em direito público, Arthur Rollo, considera cauteloso as prefeituras regulamentarem a iniciativa em lei. Confira vídeo:
(Colaborou Amanda Lemos)