Na manhã desta segunda-feira (28/06) um grupo, composto por aproximadamente 80 professores da rede municipal de Ribeirão Pires, realizou um protesto na frente da prefeitura com o objetivo de cobrar o pagamento do retroativo resultante do aumento que não foi aplicado aos salários no ano passado. Para por fim no protesto, uma comissão foi recebida pela secretária de Educação, Rosi Ribeiro de Marco, que disse haver dinheiro para pagar, mas há dificuldade jurídica para esse pagamento. O movimento ficou de apresentar uma carta de reivindicações para o governo analisar.
A prefeitura aprovou na semana passada um projeto de lei na Câmara referente ao reajuste automático alinhando o pagamento dos educadores ao Piso Nacional da categoria. Porém o retroativo do reajuste não aplicado no ano passado, aproximadamente R$ 4,7 mil para cada professor, não foi acertado. “Eu achei um descaso da prefeitura, pois em campanha o prefeito (Clóvis Volpi – PL) foi na casa dos professores, a categoria confiou nele, que prometeu o piso e valorização, mas hoje ele nem deu as caras para dar satisfação”, contou uma das manifestantes que preferiu que seu nome não fosse revelado. “Desde que ele assumiu, contratou um convênio médico inferior, mas pelo mesmo valor, e agora vão querer que voltemos ao trabalho presencial sem a segunda dose da vacina. Nesse tempo todo trabalhando online não nos deram apoio nenhum e ainda cortaram vale-transporte”, desabafa a professora.
Apesar da insatisfação a manifestação foi pacífica. Os professores compareceram vestidos de preto e com cartazes até serem recebidos na sede da pasta. Não houve repressão aos manifestantes que tomaram o estacionamento do Paço. “Conseguimos colocar o nosso ponto de vista para a secretária e ficamos de levar a nossa pauta de reivindicação. A secretária falou que tem dinheiro para pagar, mas há barreiras que impedem esse pagamento”, reproduziu uma professora que integrou a comissão recebida na Secretaria de Educação. O governo se ampara na lei complementar federal que impediu reajustes ao funcionalismo durante a pandemia. “Mas a lei do nosso Piso Nacional é anterior à lei complementar. Esse retroativo faz falta, dá quase R$ 5 mil para cada um”, comenta a professora.
A pauta de reivindicações deve ser entregue na pasta da Educação nesta quarta-feira (30/06). “Vamos cobrar um prazo para a prefeitura nos responder, porque vários professores já estão entrando na justiça, especialmente depois que duas professoras ganharam a causa, que condenou a prefeitura a acatar o piso nacional e ainda pagar o retroativo”, disse uma das manifestantes. O Piso Nacional da Educação define para a categoria 41A, que são os professores da educação básica, salário de R$ 2.886,24 aplicado desde janeiro de 2020, mas os professores de Ribeirão recebem R$ 2.609,72.
Em nota a prefeitura de Ribeirão Pires informou que há impedimento legal para o pagamento. Veja a seguir íntegra da nota da prefeitura:
“Nesta segunda-feira, dia 28, grupo de professores de Ribeirão Pires que se manifestava por melhorias para a categoria foi recebido pela secretária de Educação da cidade, Rosi Ribeiro de Marco, e pelo diretor do Departamento de Comunicação, Samuel Boss para dialogar sobre a pauta de reivindicação. Na última semana, o Executivo Municipal garantiu aprovação para a equiparação do salário dos professores ao Piso Nacional a partir de janeiro do próximo ano, de forma automática – sempre que houver o reajuste do salário base da categoria estabelecido pelo Governo Federal, o município aplicará para os professores da rede municipal. O impedimento jurídico para a aplicação da equiparação salarial ainda em 2021, imposto pela Lei Complementar N° 173/2020 (que estabeleceu normas para repasses federais aos municípios e estados durante a pandemia), foi tema central da reunião. Como encaminhamento do encontro, comissão dos professores formalizará os questionamentos para a análise jurídica e técnica da Prefeitura. O compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo, dentro das possibilidades legais e financeiras, foi reafirmado para a análise da pauta”.