A Prefeitura de Santo André enviou proposta para municipalizar o ensino público da cidade até 2024, ano do término de mandato do atual prefeito Paulo Serra (PSDB). O plano, que faz parte do programa denominado como Santo André 500 anos, prevê a municipalização de 100% dos alunos da rede pública (escolas municipais e estaduais) até o ensino fundamental 2 (9º ano) e racionaliza a educação, com diminuição de redes físicas e menos educadores em atividade.
O objetivo da administração pública é concluir o processo até 2024 e, assim, concluir o mandato de Serra com “valorização” na Educação. No entanto, para os educadores da rede pública, é a municipalização é motivo de preocupação. “Não sabemos o que será de nós, porque a previsão é que haja integração de escolas e o número de professores e profissionais da educação diminua bastante”, relata uma educadora vinculada à Emeief Padre Fernando Godat, que preferiu não ser identificada.
Em nota, a Prefeitura ressalta que as escolas particulares do município não participam do processo de municipalização e, assim, o corpo docente destas instituições não será afetado. Já as demais instituições pertencentes à rede pública, os profissionais passarão “por um processo importante de integração e valorização”, no entanto não foi mencionado se o número de educadores será mantido ou se haverá redução no quadro.
No plano é considerado, ainda, a estruturação da rede de ensino, com modelagem e implantação da municipalização. Segundo a Prefeitura haverá nova pactuação com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). O desenho institucional, no entanto, está em fase de desenvolvimento e somente no final de 2021 serão apresentados os primeiros ensaios de modelagem, o que permitirá a aprovação da primeira lei orçamentária anual com fixação dos recursos a serem investidos.
O plano contém, em sua totalidade, 467 projetos com 79 metas. Grande parte destas propostas foram retiradas do programa de governo formulado na campanha eleitoral de Serra, em 2020, e está disponível via link (clique aqui). A previsão de investimentos da Prefeitura da Santo André está na casa de R$ 3 bilhões, a serem investidos até 2024 nas áreas de mobilidade, educação, meio ambiente, saúde e turismo.
Concessão de parques municipais
Outra intenção do governo é realizar a concessão de seis parques municipais, além de modernizar e implementar 20 novas áreas verdes e de lazer na cidade. Entre os espaços que constam no planejamento estão o Parque Celso Daniel, o Central, Pedroso, Guaraciaba, Pignatari e Sabina. Nestes, a administração prevê projetos como limpeza de lagos, criação de corredores verdes, revitalização, implantação de bicicletários, construção de pista de skate, instalação de gradis e construção de pista de bicicross. Está prevista também a entrega da Escola Parque Aclimação.
Mobilidade urbana
O programa prevê, ainda, investimentos na área de mobilidade urbana a curto e médio prazo. Algumas ações, inclusive, já estão em andamento, a exemplo da requalificação dos abrigos de transporte coletivo da cidade, ampliação da baia de embarque/desembarque da Estação Celso Daniel e o Complexo Santa Teresinha, que está em fase de licitação e tem como previsão o início de obras setembro deste ano.
Até o momento, a administração captou externamente R$ 146 milhões para investimentos na área e tem como meta implantar a Estação ABC (Pirelli), reestruturar a rede de transporte coletivo, reconstruir as estações da Linha 10 – Turquesa (Utinga, Prefeito Saladino e Prefeito Celso Daniel) e articular com o Governo do Estado a viabilização de atendimento por transporte de alta capacidade através de linhas de metrô.
A implantação de 4 km de corredores de transporte, complexo viário e Parque Urbano Santa Terezinha, além do Programa de Paridade de Gênero no transporte coletivo também estão entre os principais projetos associados que contemplam o Santo André 500 anos para serem cumpridos até 2024.
Há pretensão de também investir na saúde com revitalização das unidades de saúde: Lucinda, Paraíso, Paranapiacaba, e construir novos equipamentos na cidade, as clínicas da família no Cruzado e no Alzira Franco, assim como a construção do Hospital do Idoso – ainda sem data prevista para inauguração.