A digitalização dos serviços de licenciamento ambiental do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) alcançou um novo patamar. Os técnicos da autarquia aprovaram em apenas 15 dias as duas primeiras manifestações técnicas ambientais, que tiveram entrada pelo Sistema Acto.
Desde o último dia 5 de maio, quando a plataforma digital passou a agregar os serviços de licenciamento do Semasa, foram recebidos 76 processos eletrônicos, sendo que 49 foram deferidos e prosseguiram com a tramitação, além das duas aprovações.
O Sistema Acto, que integra também os serviços prestados pelo Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de Santo André, pode ser acessado de qualquer lugar, 24 horas por dia. A plataforma disponibiliza ferramenta para tirar dúvidas via chat e todos os documentos emitidos são autenticados com QR Code e código de validação. Em operação na Prefeitura desde 2019, o Acto já permitiu a tramitação de mais de 22 mil processos, sendo o licenciamento ambiental a última etapa de incorporação dos serviços.
Ao todo, estão disponíveis 17 serviços ligados ao licenciamento, como autorizações ambientais para intervenção em áreas de proteção permanente; movimentação de terra; supressão de vegetação, cadastro prévio ambiental; licenças prévias, de instalação, operação e renovação; termos de compromisso; manifestações técnicas ambientais, entre outros. O acesso à plataforma deve ser feito pelo link https://santoandre.inmov.net.br/.