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No dia 15/04 a Câmara de Ribeirão Pires aprovou projeto de lei de autoria do prefeito Clóvis Volpi (PL) que mudou o plano de saúde dos servidores municipais e alterou também a gestão do mesmo, que antes ficava a cargo do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais), passando para o Sineduc (Sindicato dos Profissionais de Educação). Os servidores não gostaram da mudança para o que, segundo eles, trata-se de um plano inferior, porém com o mesmo desconto em folha dos funcionários públicos.
Uma servidora da área da Educação, que preferiu não ter seu nome revelado por receio de represálias, disse que o novo convênio, o Plena Saúde não teria hospital na cidade, apenas em Mauá e em Santo André. A servidora lamentou a troca da NotreDame Intermédica por outra rede com custo menor para o governo, mas igual para o servidor, que tem 5% descontado de seu holerite. “Não comunicaram os servidores e ainda contratam uma empresa inferior. Além disso tiraram o nosso plano odontológico. Nós que vamos pagar por essa economia da prefeitura”, aponta. Os profissionais da Educação também travam uma briga com a prefeitura por conta do congelamento dos seus salários que estão sem reajuste desde o ano passado.
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Em sua justificativa ao projeto o prefeito disse que o Sindserv não atende a expectativa do governo e diz que o novo convênio com o Sineduc para administrar o novo convênio traria economia de R$ 400 mil aos cofres municipais. “A propositura tem como objetivo a celebração de Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Ribeirão Pires – Sineduc, para o fornecimento e administração do plano de assistência médica, uma vez que o acordo de cooperação vigente administrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais – Sindiserv, não tem atendido as expectativas no que tange a qualidade dos serviços prestados. O novo Acordo de Cooperação vai ao encontro do interesse público, posto que será oferecido um plano de saúde de melhor qualidade, com operadora com ampla rede credenciada, atendimento a nível nacional, através do sistema Abrange, por um custo menor. A economia estimada é de aproximadamente, R$ 400.000,00 mensais, valor que poderá ser revertido em outros benefícios aos servidores”, sustentou o prefeito.
Apesar da votação confortável para o governo (14 votaram sim para o projeto, dois optaram pelo não), a medida deixou polêmica. O vereador Lau Almeida (PSDB) chegou a usar a palavra para dizer que, se não tivesse suas dúvidas sanadas poderia levar o caso ao Ministério Público.
O advogado Adriano Matheus, representante de grupo de professores que moveu ação contra a prefeitura por causa do não reajuste de salários, disse que essa é mais uma manobra do governo que prejudica os trabalhadores da Educação. “Os servidores públicos de Ribeirão Pires, em especial os professores, estão sendo cada vez mais prejudicados nessa fase de pandemia. Já não bastasse a ilegalidade da falta de reajuste salarial, onde deixam de receber cerca de R$ 276 por mês desde janeiro de 2020, agora foi retirada a assistência odontológica e trocado convênio médico, por um de qualidade inferior, sob o argumento de redução em 50% do custo para o município. Porém, essa economia, a princípio, não será revertida no reajuste salarial que os servidores têm direito anualmente e que está sendo ignorado desde 2020. Dado o momento de fragilidade da saúde mundial, não soa interessante a retirada e a diminuição da qualidade de serviços ligados a saúde”, avalia o advogado.
Matheus não descarta propor novas ações contra a administração por causa dessa mudança no convênio médico. “É nítido que a cada ano o descaso com os profissionais da educação pública de Ribeirão Pires aumenta e o que diminui são os benefícios e o vencimento que não é reajustado. O que resta é buscar o Poder Judiciário no que cabe”, conclui.
A prefeitura foi procurada pelo RD para comentar o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não se pronunciou.
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