Um grupo de pessoas ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do ABC) ocuparam as dependências da Câmara de São Bernardo na manhã desta segunda-feira (21/12). O objetivo do grupo era pressionar os vereadores para que não fossem aprovados os projetos de lei de números 92 e 93, que traçam regras para habitação popular e habitação de interesse social na cidade. Contudo, os manifestantes conseguiram apenas interromper a sessão para serem ouvidos, mas os projetos acabaram aprovados.
A vereadora oposicionista, Ana Nice (PT), que recebeu representantes do grupo juntamente com outros vereadores, disse que o grupo reclamou que as audiências públicas citadas no processo que levaram a elaboração dos dois projetos de lei, foram virtuais e não deram chance para participação popular. “A secretaria de habitação fez as audiências pelo YouTube, poderia ter feito em outra plataforma que permitisse a interação. Eu acredito que algumas coisas nos projetos são boas, outras não. O que é ruim é que antes as habitações de interesse social poderiam ocupar 50% das áreas disponíveis, agora cai para 30% e as disponíveis para o mercado de habitação popular ficam com 70%”, comentou a parlamentar. Ana Nice disse ainda que o MTST agora deve recorrer à justiça para invalidar as duas medidas aprovadas pela câmara.
O grupo ocupou as galerias, mas todos não conseguiram entrar no plenário durante a sessão. Apesar de terem sido recebidos por 15 parlamentares e tido a oportunidade de expor o que consideram erros do projeto, as duas medidas foram aprovadas. Em nota, a Câmara informou que, apesar da ocupação não houve choque entre a segurança da Casa e os manifestantes.
Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito Orlando Morando (PSDB) explicou que a proposta dos projetos de lei é alterar legislações anteriores e disse ainda que a elaboração teve debate em audiência pública. “A aprovação deste Projeto de Lei é importante para compatibilizar a linguagem e harmonizar a interpretação das diferentes comissões de análise e aprovação de projetos habitacionais no âmbito do município. A sua elaboração foi conduzida por equipe formada por técnicos da SEHAB e da SOPE. Cabe registrar que a proposta foi submetida ao crivo de discussão democrática da audiência pública realizada virtualmente, tudo registrado nos autos do processo administrativo nº 89.606/2020”, sustenta o chefe do Executivo. .