O promotor de Justiça, José Luiz Saikali, protocolou quarta-feira (26) relatório em que manifesta opinião favorável à anulação do processo de cassação do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), aprovado pelo Legislativo no ano passado. Segundo o integrante do MP (Ministério Público), o chefe do Executivo não deu razões para abertura do processo por vacância do cargo. A ação ainda será julgada na 5ª Vara Cível do Município.
Saikali relembra no parecer que Atila foi preso no dia 13 de dezembro de 2018, após a deflagração da Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal), que investiga suposto esquema de corrupção, com envolvimento do prefeito, do ex-secretário de Governo e de Transportes, João Gaspar, 21 dos 23 vereadores e empresários.
No dia 20 de dezembro do mesmo ano foi protocolado no Legislativo o pedido de autorização legislativa para que Atila ficasse afastado do cargo por até 30 dias, a partir do dia 27. A propositura acabou não analisada pelo Legislativo. No dia 26, quando foi convocada a sessão levante, a defesa de Jacomussi retirou o pedido, pois alegava à época que o prefeito não poderia voltar voluntariamente ao cargo, por depender de uma decisão judicial, fato que só ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2019.
“O cumprimento da custódia cautelar decretada pela Justiça trata-se, inquestionavelmente, de ato involuntário, de modo que não se enquadraria na hipótese prevista no artigo 57, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, em razão da ausência de vontade em se afastar do cargo”, afirma Saikali. Para o promotor, Atila não teria se afastado por mais de 15 dias do cargo de prefeito por vontade própria, o que na sua visão não configura vacância.
Com a justificativa, o integrante do MP pediu que fosse dado ganho de causa para Atila Jacomussi e, por consequência, que sejam anulados o processo de impeachment e o decreto legislativo que oficializou a vacância do cargo e deu posse à vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), no dia 19 de abril de 2019.
Segundo o site do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a petição do Ministério Público já foi anexada ao processo e agora apenas aguarda a decisão do juiz Rodrigo Soares.
Histórico
A anulação do processo de impeachment de Atila Jacomussi é alvo de processos judiciais. Neste mesmo processo, ainda em análise na primeira instância, o prefeito já tinha obtido liminar que barrava a ação no Legislativo. Na segunda instância, o socialista conseguiu o retorno ao cargo, após decisão unânime dos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, que deram parecer favorável ao agravo de instrumento protocolado pela defesa, em setembro do ano passado.
No início de fevereiro, a 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou o recurso do presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), para anular a decisão liminar que anulava a cassação de Jacomussi. O mesmo aconteceu com o segundo processo de impeachment, por quebra de decoro, e que foi protocolado por representantes do PT.