O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) retomará no dia 5 de fevereiro o julgamento do recurso de apelação feito pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), para barrar o processo de impeachment contra o socialista por quebra de decoro, ação de autoria de integrantes do PT e de outras entidades. Ação foi interrompida dois dias antes da análise que seria feita pelos vereadores.
A informação sobre a retomada do julgamento foi confirmada tanto pelo advogado do chefe do Executivo mauaense, Leandro Petrin, quanto pelo presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, Júnior Getúlio. Oficialmente a pauta não foi divulgada no site do Tribunal de Justiça.
“A expectativa do PT e da sua militância é que se faça justiça, que julguem que o nosso pedido é legítimo e que foi feito para representar a maior parte da população que sente vergonha de morar em Mauá por conta dos acontecimentos, sobre a questão (das operações da Polícia Federal) Prato Feito e Trato Feito, que a Polícia Federal prendeu o prefeito por conta de desvios de verba na verenda. Eu acredito muito que a Justiça vai aceitar esse pedido, vai liberar para ser votado na Câmara e vamos conseguir o impeachment do prefeito”, disse Getúlio.
A reportagem também perguntou sobre a expectativa sobre o julgamento para Leandro Petrin, mas até o momento o advogado não respondeu sobre o assunto. Internamente existe tranquilidade em relação ao governo, principalmente do lado político, pois atualmente Atila conta com a maioria dos vereadores em sua base de apoio.
Dois detalhes estão em jogo nesta situação. O primeiro é se o julgamento será retomado ou não e segundo é se os vereadores serão ouvidos e outras provas serão incluídas. Caso a Justiça encaminhe as duas situações, a Câmara teria três dias para retomar o processo (tempo para que se cumpra os 90 dias estabelecidos no regimento interno da Casa), ouvir as testemunhas, refazer o relatório final, votá-lo na comissão e caso aprovado, convocar uma sessão para realizar o julgamento, o que pelo regimento faria com que o prazo fosse curto para realizar todas essas ações.
Retrospectiva
Dois pedidos de impeachment foram aprovados pelo Legislativo em janeiro de 2019. Um em relação a operação Trato Feito, que falava do suposto esquema de propina envolvendo Atila, o ex-secretário de Governo e de Transportes, João Gaspar, 21 dos 23 vereadores e empresários. De autoria de Davidson Rodrigues, e que acabou resultando no impeachment de Jacomussi em 19 de abril do ano passado.
No mesmo dia também seria avaliado pelos vereadores o pedido de cassação por quebra de decoro devido a operação Prato Feito que investiga suposto esquema de desvio de verba nas licitações para merenda escolar.
A defesa do prefeito alegava que a comissão especial que avaliava o caso não permitiu o depoimento dos vereadores e nem mesmo a criação de provas em torno do histórico de compra de alimentos para a merenda. O fato foi acatado pela Justiça que no dia 17 de abril concedeu uma antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender o processo até que o recurso de apelação feito por Atila fosse julgado.
Segundo o histórico do caso no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não houve movimentações sobre o assunto desde o dia 30 de abril.