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A juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, da Vara de São Bernardo, atendeu ao pedido de liminar feito pela vereadora Ana Nice (PT) e suspendeu a votação em segundo turno da reforma da Previdência municipal. A decisão deste domingo (22) impede que a propositura do Poder Executivo passe por novo debate no Legislativo na sessão extraordinária desta segunda-feira (23).
A ação é composta por dois pedidos de mandado de segurança somadas a liminar que foi deferida. Para Carolina Nabarro, a reforma da previdência “em um sistema democrático como o nosso, deve ser objeto de discussão e análise pelos envolvidos e pelos munícipes, que podem e devem, ser ouvidos, o que, pela documentação juntada aos autos, ainda não aconteceu, não se justificando a votação em sistema de urgência, sem a necessária discussão democrática”.
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A primeira votação do projeto de lei aconteceu no dia 11 deste mês, em regime de urgência. Fora a própria base governista, os demais vereadores só souberam da votação durante a sessão ordinária. No dia, o debate causou controvérsia com integrantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de São Bernardo. Um deles chegou a invadir um plenário, mas foi contido pelos seguranças. Um Boletim de Ocorrência foi lavrado no mesmo dia em decorrência do ato.
Nesta segunda, uma sessão ordinária foi convocada. Duas pautas estão na ordem do dia, a primeira é a própria reforma da Previdência e a segunda é sobre a construção da segunda unidade do Bom Prato Dia e Noite, na região do Grande Alvarenga, motivo pelo qual se mantém a sessão extraordinária.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Bernardo e com o presidente da Câmara, Juarez Tudo Azul (PSDB), mas até o momento não houve qualquer fala oficial sobre o assunto.
(Informações de Leandro Amaral)
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