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A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) autarquia do Governo do Estado, descumpriu mais um prazo, o sétimo, para a entrega das chaves aos 460 mutuários do condomínio João Ducin, em Santo André. De acordo com os contratos firmados com os mutuários a obra deveria ter sido concluída em setembro de 2024, agora a empresa informou a 8ª prorrogação, esticando a previsão de entrega para agosto, um mês antes de completar dois anos de atraso, gerando grandes prejuízos e frustração para as famílias que aguardam seus apartamentos. A empresa pública de Habitação culpa a Enel por esse novo atraso, mas a concessionária de energia rebate dizendo que aguarda a regularização de “pendências” por parte da construtora.
Enquanto o empurra-empurra joga cada vez mais para frente a possibilidade de entregar as chaves aos futuros moradores, a frustração toma conta dos mutuários. O Ministério Público que aprecia uma representação coletiva desde o ano passado, já foi informado da mais nova dilação de prazo para a entrega das chaves.
Beatriz de Lima, de 25 anos, e o marido, programaram o casamento com base em uma das promessas de entrega das chaves do imóvel sonhado para o início da vida à dois. O casamento aconteceu, chegaram os presentes, mas o casal vive cada qual na casa dos pais porque o ditado “Quem casa, quer casa”, ainda não se tornou realidade para eles.
Ela conta que ambos esperam com muita ansiedade a entrega do apartamento. O contrato foi assinado em 2021. “Programei o nosso casamento para a data da entrega, isso já faz um ano e, como a gente não tem como pagar aluguel, eu estou na casa dos meus pais e ele com os dele. Meus presentes de casamento estão divididos, um pouco aqui na casa dos meus pais o restante na casa dos meus sogros, foi onde coube”, lamenta a jovem.
O casal não arrisca, por enquanto, a compra da mobília para o apartamento, porque não tem convicção de quando, de fato, terão as chaves na mão. O casal quer ter filhos, mas a importante decisão de quando isso acontecerá só será tomada quando estiveram no apartamento novo.
Tiara Ribeiro, de 30 anos, e Ivan Filho, de 44, também querem ter filhos, eles estão juntos há 13 anos e o apartamento no condomínio João Ducin é o primeiro passo para a chegada do filho. O casal mora em casa de aluguel e os constantes atrasos na entrega das chaves do apartamento já trouxeram inúmeros prejuízos, eles chegaram a ser despejados. “A cada adiamento que a CDHU informava eu conversava com a proprietária do imóvel que nós alugávamos, a gente dava uma previsão de saída, desmontava os móveis, e chave não saía, aí conversava com a dona de novo, até que ela disse que não dava mais para esperar e entrou com uma ação de despejo”, explica Tiara.
Além do prejuízo de ter que encontrar uma casa para mudar de última hora, o casal teve móveis danificados nas mudanças. “Eu comprei uma mesa nova para o apartamento, mas ela já está deteriorada, como também um armário. É muita humilhação isso que a CDHU está fazendo com a gente. Da forma que vai, quando a gente for terminar de pagar vamos estar com mais de 60 anos”, diz Tiara, que está morando perto do empreendimento e passa por lá todos os dias, sonhando com seu apartamento próprio. “Essa situação nos traz depressão, ansiedade, decepção e tristeza”, completa.
O auxiliar de TI, André Morais estava muito animado quando contou ao RD, em março, que tinha realizado a vistoria do seu futuro apartamento no condomínio João Ducin. A expectativa era de entrega em junho, agora ele está frustrado com a nova data, prevista para agosto. A família vinha economizando dinheiro para a compra de móveis novos, mas essa verba já foi quase toda consumida diante da demora.
“Vou ser sincero, está bem chato esperar, ainda mais com uma obra aqui do lado de casa. Estou perdendo o juízo já. O dinheiro que eu tenho guardado para investir no apartamento está praticamente se esvaindo nas contas daqui. Estou gastando tudo com as despesas de aluguel e contas. Não tinha planos de ficar tanto tempo assim na situação que eu estou agora”, resume.
Em 19 de maio, foi realizada uma reunião de instalação do condomínio com os mutuários do João Ducin, no Teatro Municipal de Santo André, quando a CDHU e a construtora foram cobrados sobre a demora para a entrega. Na ocasião a companhia habitacional disse que a entrega dependia do Habite-se emitido pela prefeitura e que isso dependia da ligação de energia pela Enel. Esse posicionamento faz parte da ata da reunião. “A entrega do empreendimento está dependendo da ligação da energia elétrica pela ENEL, dessa forma, a prefeitura não consegue avançar com a emissão do Habite-se enquanto a concessionária não liberar a energia para o condomínio, portanto, se houver pressão dos condôminos para a entrega das chaves, esta pressão deve ser feita contra a ENEL e não contra a prefeitura e construtora”, diz trecho da ata ao qual o RD teve acesso.
Em nota, a CDHU diz que o condomínio está em fase final de obras e, apesar do novo prazo dado aos mutuários para agosto, à reportagem a companhia não quis cravar data. A autarquia estadual diz que a liberação das chaves está condicionada à regularização do empreendimento perante os órgãos públicos competentes e concessionárias de serviços públicos.
Procurada pela reportagem a Enel disse que o pedido de ligação só foi feito no dia 15 de junho, quase um mês após a realização da reunião com os mutuários. Diz ainda que tem 120 dias de prazo legal para a realização da ligação, prazo que, se utilizado integralmente levaria a mais um descumprimento de entrega pela CDHU. A companhia de energia diz ainda que aguarda a regularização de “pendências” por parte da construtora para iniciar os trabalhos.
Íntegra da resposta da CDHU:
“A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) informa que o empreendimento João Dulcin se encontra em fase final de obras civis (limpeza, arremates e conclusão de vistoria de beneficiários), portanto, a entrega das chaves ocorrerá após a conclusão desta etapa e da regularização do empreendimento perante os órgãos públicos competentes e concessionárias de serviços públicos. O condomínio contará com 460 unidades habitacionais, com áreas de 55 m². Os apartamentos, que terão sacada, serão entregues com piso cerâmico em todos os ambientes, revestimento cerâmico até o teto em todas as paredes das áreas frias. Além disso, serão entregues com louças sanitárias instaladas, bem como pia de cozinha e tanque para lavar roupas. Todas as unidades habitacionais contarão com individualização de medição de água, energia e gás. O empreendimento contará com salões de festas, quadra gramada, playground, horta comunitária, áreas de convivência e praças de jogos”.
Íntegra da resposta da Enel:
“A Enel Distribuição São Paulo informa que o contrato com a responsável pelo empreendimento foi firmado em 15 de junho de 2026. A partir dessa data, passou a contar o prazo regulatório de até 120 dias para a execução das obras necessárias ao atendimento da solicitação. A companhia esclarece que, no momento, o processo aguarda a regularização de pendências de responsabilidade da construtora relacionadas às etapas de comissionamento e de análise da faixa de servidão. Após a conclusão desses ajustes, a distribuidora dará continuidade ao atendimento, conforme os procedimentos aplicáveis”.
