Em entrevista à Rádio ABC, nesta quinta-feira (31), o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirmou que está seguro em relação à entrega das propostas do edital para definição da empresa responsável pelo transporte público na região da Vila Luzita para esta sexta-feira (1º). Apesar das ações contra o processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o tucano considera que não há problemas sobre o assunto.
“Há muita segurança quanto ao TCE e ao Ministério Público. A gente tem trazido estes órgãos para nos ajudar, para deixar tudo muito transparente”, disse o chefe do Executivo sobre o processo licitatório que contará com 80 ônibus novos e as reformas do terminal Vila Luzita e de vias e pontos de parada da região.
“Se não tiver nenhum problema do ponto de vista jurídico, no sentido de ter de corrigir, muitas vezes acontece de o Ministério Público que pede para corrigir o edital, para mudar algum item, fazer alguma alteração para melhorar ainda mais a concorrência. Se não tiver nenhuma observação destes órgãos, a gente mantém sim para amanhã (sexta, 1º)”, afirmou.
Segundo informações do site Diário do Transporte, a Corte de Contas recebeu duas representações contra o edital formulado pela Prefeitura, um em nome de Victor Tavares Galil e outra da empresa Otrantur, que em novembro será a responsável pelo transporte público de São Vicente, no litoral paulista.
Com isso, a SATrans (Santo André Transportes) mudou a data da entrega das propostas do dia 24 de outubro para 1º de novembro. Mas desde então não houve qualquer tipo de alteração sobre o assunto. A intenção do governo municipal é que tudo seja concluído até dezembro para que as intervenções comecem no ano que vem.
Histórico
O processo licitatório começou em 2016, porém teve série de interrupções devido a empresas e pessoas que divergiram do processo, e também de problemas em relação aos veículos pedidos. O TCE pediu que os ônibus tivessem menor emissão de gases poluentes, fato que foi atendido pela Prefeitura.
A expectativa é que o contrato que será assinado fique em R$ 56 milhões, com a compra dos 83 ônibus. A parceria de 20 anos (que pode ser prorrogada por mais cinco anos) deve ser sacramentada até seis meses após o fim da licitação. Atualmente a região é atendida pela Suzantur, mesma empresa que atende o transporte público de Mauá. A prestação de serviço é oriunda de contrato emergencial. Anteriormente o serviço era prestado pela empresa Expresso Guarará.