A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 5.710 contribuintes paulistas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por inatividade presumida. Do total, 293 são da região. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25/10) e a relação de contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, na aba Mais informações.
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das GIAs (Guias de Informação e Apuração do ICMS) relativas a dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo chefe do Posto Fiscal), cabe recurso única vez ao delegado regional tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.