Por 19 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, a Câmara de São Bernardo rejeitou o terceiro pedido de impeachment contra o prefeito Orlando Morando (PSDB) por supostas irregularidades investigadas pela Polícia Federal na operação Prato Feito. Durante a sessão desta quarta-feira (2), os legisladores aprovaram um projeto que impede novos pedidos de cassação pelo mesmo motivo.
O debate sobre o pedido feito pelos advogados José Luís Gonçalves, Lauro Fiorotti e Sebastião Serqueira Santos Filho, o estudante João Victor Vieira Pereira, e o médico e suplente de vereador Leandro Altrão (PT) acabou ocorrendo durante a Tribuna Livre, quando o jornalista Ricardo Garcia falou sobre o assunto.
“Quem está aqui na frente de vocês é como se fosse alguém da família de vocês que muitas vezes não sabe o que vocês fazem. Quem está aqui é a população que precisa de uma resposta da Câmara sobre este processo que precisa ser feito pelos vereadores”, disse Garcia.
Na sequência, o líder de governo, Pery Cartola (PSDB), afirmou que tal ação de cassação era um movimento de “politicagem” por parte dos advogados ligados ao Partido Novo. O tucano considerava que pela reprovação de outros dois pedidos de impeachment com a mesma justificativa, os vereadores deveriam rejeitar a terceira ação. O discurso foi seguido por Ivan Silva (SD) e Eliezer Mendes (Podemos).
Julinho Fuzari (Cidadania) chamou a atenção dos vereadores que a votação era sobre a admissibilidade do processo e não a cassação propriamente dita, e justificou que os vereadores deveriam aprovar o início do processo para fazer a verificação dos fatos e posteriormente realizar uma futura avaliação.
Na votação, além de 17 dos 18 vereadores da base de Morando (exceção do presidente Ramon Ramos – PDT – que não pode votar neste processo pelo regimento interno), também foram contra o processo os vereadores José Luis Ferrarezi (PT) e José Alves da Silva, o Índio (PL). Tião Mateus (PT) se absteve e votaram favoravelmente: Ana Nice, Antônio Carlos da Silva e Joilson Santos (ambos do PT); Julinho Fuzari; e Rafael Demarchi (Republicanos).
Mudança
Na sequência os vereadores aprovaram uma Emenda a Lei Orgânica do Município (LOM) que altera o artigo 80. O novo texto impede que novos pedidos de impeachment com o mesmo conteúdo de ações anteriores sejam votados em plenário. De autoria da Mesa Diretora, a propositura impede que novas ações de cassação contra Orlando Morando por causa da operação Prato Feito entrem em votação.
Foram 21 votos favoráveis e seis abstenções (Ana Nice, Antônio Carlos, Joilson, Fuzari, Demarchi e Mauro Miaguti – DEM). O novo texto passa a valer a partir de sua publicação.