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Em nota oficial divulgada neste sábado (29), a Prefeitura de São Caetano afirmou que o laudo da Secretaria Estadual de Habitação aponta que o edifício Di Thiene, no bairro Fundação, interditado desde o dia 8 não conta com as características para a regularização fundiária. Com tal situação, o Poder Executivo afirma que disponibilizará áreas para a construção de habitações populares exclusivas para as 102 famílias.
O prédio localizado na esquina entre a rua Heloísa Pamplona e a avenida Conde Francisco Matarazzo, no qual parte da laje desabou, “não atende às diretrizes do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei”, explica a nota.
Ainda é aguardada a finalização dos demais laudos de avaliação estrutural do imóvel. Tal documento será gerado pela Secretaria Municipal de Obras e o Instituto de Criminalística da Polícia Científica. O documento será divulgado nos próximos dias.
“Após a conclusão dos laudos, a Procuradoria do Município toará as medidas jurídicas necessárias. A Prefeitura de São Caetano disponibilizará áreas destinadas para a construção de habitação social exclusiva para os moradores do prédio em questão”, afirmou a comunicação da Prefeitura. Tal situação era cogitada com a Secretaria Estadual de Habitação.
Enquanto isso, o abrigo público continua disponível para as famílias. Com a necessidade de construção de casas populares, a ideia de disponibilizar o bolsa aluguel será debatida com os agora ex-moradores. A partir da próxima segunda-feira (1º/7), o edifício Di Thiene ficará fechado e apenas pessoas autorizadas conseguiram acessá-lo, e para isso precisam agendar no CRAS Fundação (rua Heloísa Pamplona, 316).
Protesto
As famílias que ficaram sem suas casas realizaram novo protesto em frente ao prédio. Alguns chegaram a queimar pneus e colchões em uma caçamba que foi deixada no local, mas não houve outros atos. Nesta semana, também houve manifestação na Câmara. Uma comissão conversou com os vereadores Tite Campanella (Cidadania), Edison Parra (PSB) e Jander Lira (PP), além do secretário de Assistência e Inclusão Social, Daniel Córdoba (PSDB), que ficaram com a responsabilidade de trazer as informações do Executivo sobre o assunto.