Em um tempo em que manifestantes saem às ruas para defender reformas que fazem parte da agenda do governo e outros que fazem protesto contra cortes na Educação, as prefeituras correm o risco de ficar sem verba enorme para educação. O fim do Fundeb (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores), uma fonte de recursos para as prefeituras criada em 2007, pode causar catástrofe, já que essa verba paga a maior parte dos gastos com a folha de pagamento dos educadores e auxiliares.
Estima-se que no ABC o montante recebido pelas sete prefeituras alcance a cifra de R$ 850 milhões. Se em uma das regiões mais ricas do País, o impacto previsto é catastrófico, imagine-se no restante do Brasil. A Educação, que já sofre há muito tempo com falta de investimentos, com escolas mal aparelhadas e em aparente desintegração, dada à falta de conservação, vai também ter problemas de salários com os professores.
As propostas que tramitam no Legislativo federal devem ser apreciadas, discutidas e, após definida a melhor solução, votadas e sancionadas rápido. Sem a previsão legal, as cidades podem ficar sem a verba.
O FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação) informa que trabalha para elaborar uma proposta mais redistributiva. A expectativa é que deficiências, como ocorrem em Mauá, que recebe menos do que retém para o Fundeb, possam ser corrigidas. Há cidades na região onde o fundo não paga sequer a metade da folha, em outras paga 75%. Mas as mudanças podem ainda agravar o quadro. Portanto, os municípios do ABC, baseados na sua importância econômica e representação política, devem se organizar e participar do debate por mais recursos. Os secretários municipais estão otimistas de que o Fundeb será mantido, mas o otimismo apenas não basta.